Coluna Boca Maldita – MANIFESTAÇÕES X DEMOCRACIA

O Tribunal de Justiça de Rondônia está tomando as últimas providências para empossar cerca de 30 novos juízes e juízas aprovados no último concurso para a magistratura realizado no estado. Os magistrados devem ser empossados no dia 10 de fevereiro em solenidade a ser realizada nas instalações do Tribunal de Justiça de Rondônia. A posse de novos juízes nas comarcas do estado representa maior agilidade na tramitação das ações, porque o número de processos é muito alto e fica realmente difícil para os juízes e para as juízas garantirem a celeridade que desejam em razão da crescente demanda. Além dos magistrados, é possível que outros servidores do Poder Judiciário sejam convocados para tomar posse, aumentando a quantidade de pessoas que atuarão no atendimento ao público no âmbito do judiciário. Os novos juízes e juízas serão lotados nas comarcas de Vilhena, Cacoal, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e na capital do estado. Vale salientar que esses municípios funcionam como a sede de cada comarca, mas atendem a muitos outros municípios que fazem parte das comarcas nas regiões.

Esta semana o vereador João Paulo Picheck visitou algumas obras paralisadas no município de Cacoal. Entre os locais em que o vereador esteve constam as creches dos bairros Green Ville, Alfa Park e São Marcos. Diversas imagens divulgadas nas redes sociais dos vereadores e no portal da Câmara de Cacoal revelam abandono das creches, o mato cresceu rapidamente até mesmo nos espaços internos. Durante as campanhas eleitorais de 2020, o prefeito Adailton Fúria prometeu construir e ampliar creches para atender todas as famílias que precisam deixar suas crianças em locais seguros, quando necessitam sair para o trabalho. A situação em que as creches foram encontradas pelo vereador Picheck esta semana mostram que as promessas foram um tanto esquecidas, mas famílias continuam precisando das creches. Em alguns casos, há o funcionamento parcial, já que as obras não foram concluídas como as previsões dos projetos.

Os problemas verificados nas creches municipais podem ser apenas uma parte daquilo que o município necessita organizar para o início do ano letivo nas escolas da rede municipal. É necessário que os vereadores estejam atentos em relação à situação das escolas urbanas e rurais, porque as atividades escolares começam em poucos dias. No ano passado, por exemplo, o início das aulas nas escolas rurais ficou completamente comprometido, visto que o transporte escolar funcionou de maneira muito precária durante a maior parte do período letivo. Além disso, as aulas iniciaram somente no mês de abril, quando deveria iniciar o segundo bimestre escolar. Claro que esta realidade causa prejuízo aos alunos, porque compromete a correta execução dos 200 dias letivos previstos na legislação. Muito se fala em qualidade de ensino, mas os professores da rede municipal enfrentam grandes problemas. Até o chamado pacote da qualidade contratado pela administração municipal parece ter sido descartado pela Secretaria de Educação. Aquelas famosas apostilas que foram anunciadas como sendo a coisa mais importante do mundo para resolver os problemas de ensino em Cacoal devem ser substituídas por outro material. Na época em que foram compradas, o prefeito, o secretário de educação e muitos vereadores disseram que o material era perfeito. Ninguém entende por que será substituído.

O reinício dos trabalhos legislativos está previsto para o dia 1º de fevereiro na Câmara de Cacoal, mas tudo indica que não haverá o tradicional clima de paz e amor de anos anteriores. O problema acontece porque a indefinição sobre a situação da Mesa Diretora certamente voltará aos debates e até hoje não houve nenhuma decisão judicial  sobre a ação de autoria dos vereadores Zivan Almeida e Paulinho do Cinema.

Logo após a ocorrência dos atos terroristas que destruíram o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, o presidente Luís Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência com todos os governadores de estado e do Distrito Federal para discutir os caminhos que deveriam ser adotados em conjunto visando conter os atos de vandalismos no país. O governador Marcos Rocha não compareceu à reunião e enviou um assessor que ocupa cargo no segundo ou terceiro escalão do governo. Como o governador não apresentou publicamente nenhuma justificativa, não sabemos o exato motivo de sua ausência ao evento. Entretanto, e considerando que Rondônia precisa contar com o apoio do governo federal, é necessário que nosso estado tenha participação nos debates envolvendo os governantes. Como se sabe, Marcos Rocha é aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas este fato, por si só, não justifica ficar de fora de uma reunião importante. O governador de São Paulo, Tarciso de Freitas, também é aliado do ex-presidente e dividiu seu palanque com Jair Bolsonaro durante a campanha, porém ele esteve na reunião e disse que os interesses de São Paulo estão acima de divergências políticas ou ideológicas. O governador de Rondônia também pode fazer oposição ao governo Lula, mas precisa estar atento para lutar pelos interesses do estado, sempre que for necessário.

Falando em Marcos Rocha, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) negou, esta semana, dois pedidos que tinham como finalidade alguma punição eleitoral contra o governador. As ações foram propostas pelo candidato ao governo Daniel Pereira e pelo PL de Marcos Rogério. Eles pediram ao Tribunal Regional Eleitoral que Marcos Rocha e seu vice fossem investigados porque teriam supostamente praticado atos de abuso de poder econômico e abuso de poder político durante a campanha eleitoral. O desembargador Miguel Mônico, relator das ações, argumentou que os pedidos não foram devidamente fundamentados, visto que não apresentaram os requisitos formais e legais necessários para esse tipo de ação. Daniel Pereira e Marcos Rogério foram candidatos ao governo de Rondônia nas eleições e saíram derrotados nas urnas pelo coronel Marcos Rocha, que tomou posse no dia 1º de janeiro e cumprirá seu segundo mandato no comando do estado. Durante a campanha eleitoral, Marcos Rocha foi duramente atacado por todos os demais candidatos que disputaram a eleição.

Os atos praticados em Brasília contra a sede de todos os poderes já causaram a prisão de mais de 1.400 pessoas de muito estados brasileiros. Entretanto, as prisões ainda não estão encerradas e muitas outras podem acontecer. Inclusive, existe a possibilidade de novas prisões de pessoas de Rondônia. As autoridades que investigam os fatos fizeram a apreensão de centenas de aparelhos de celular que eram utilizados nos acampamentos. A investigação sobre as mensagens contidas nesses aparelhos pode identificar muitas pessoas, visto que, para a Polícia Federal, existia uma conexão permanente entre pessoas de diversos estados que articularam e organizaram os atos do dia 8 de janeiro. Além disso, as pessoas que ajudaram a financiar os atos ou ajudaram mobilizar pessoas pelas redes sociais também podem ser presas, caso as investigações encontrem razões justificadas para as prisões. Pessoas de Porto-Velho, Vilhena, Cacoal, Cerejeiras, Ariquemes e outros municípios de Rondônia gravaram mensagens de apoio e incentivo aos atos. Porém, essas mensagens foram todas apagadas das redes sociais, quando as primeiras prisões foram decretadas. Até mesmo pessoas que chegaram a ir para Brasília gravaram mensagens dizendo que foram visitar familiares ou tinham outras finalidades bem diferentes dos atos considerados terroristas pelas autoridades.

Os institutos de meteorologia indicam a possibilidade de muitas chuvas neste fim de semana em praticamente todo o estado de Rondônia. Estas previsões são preocupantes, porque, a depender do volume das chuvas, muitas famílias podem sofrer sérios prejuízos em muitos municípios, como aconteceu no ano passado. No caso de Cacoal, as chuvas desabrigaram mais de 1.000 famílias e causaram prejuízos incalculáveis a centenas de empresas locais. A produção agrícola também foi comprometida e estas situações podem voltar a acontecer no município. As pontes que seriam construídas sobre os rios Machado e Pirarara, e que poderiam evitar grande parte dos problemas, não estão concluídas e não há previsão de entrega das obras. Sempre que as chuvas causam prejuízos ao município e desabrigam famílias e empresas, surgem políticos que se mostram muito solidários e dizem ter as soluções para os problemas. Todavia, depois dos graves problemas causados pelas enchentes do ano passado, nenhuma obra de infraestrutura foi construída para resolver de maneira definitiva a situação. Isto significa que as pessoas que moram em locais que são atingidos todos os anos voltarão a sofrer com as chuvas deste ano, como é o caso da rua Uirapuru, Mário Quintana e outras.

“As famílias confundem escolarização com educação. É preciso lembrar que a escolarização é apenas uma parte da educação. Educar é tarefa da família”. (Mário Sergio Cortella)