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Cacoal: MP/RO deve derrubar decreto municipal nesta terça

26 11 2019 09 14 54

De acordo com uma fonte de Tribuna Popular, que preferiu não se identificar, após uma reunião da Associação Comercial e Industrial de Cacoal na tarde desta segunda, a informação é de que já nesta terça-feira, 07 de maio, o Ministério Público de Rondônia deve derrubar o decreto municipal assinado pela prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, no domingo (05).

O decreto flexibilizou as ações de prevenção ao Coronavírus, permitindo que outras atividades comerciais e industriais pudessem voltar a funcionar, mesmo neste período onde o isolamento social é apontado como a melhor ação para evitar o contágio por Covid-19.

Por enquanto, esta é uma informação ainda não oficial e assim que houver novos detalhes, Tribuna Popular volta com as novidades.

Após a repercussão da informação, o advogado Jefferson Magno explicou à equipe de Tribuna Popular que, de acordo com o rito, o MP deve fazer o pedido e fica a cargo do juiz conceder ou não o pedido.
“Ao ser invocado, e no caso deve ser por parte do MP por ter interesse pela coletividade, é que o juiz se posiciona, atendendo ou não a solicitação. Mediante a decisão do juiz, caso este seja favorável ao MP, ficará suspenso o decreto do município até decisão posterior do juiz ou recurso para segunda instância, caso o Município assim proceda”, explicou.

(Da Redação – Tribuna Popular)

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