De acordo com uma fonte de Tribuna Popular, que preferiu não se identificar, após uma reunião da Associação Comercial e Industrial de Cacoal na tarde desta segunda, a informação é de que já nesta terça-feira, 07 de maio, o Ministério Público de Rondônia deve derrubar o decreto municipal assinado pela prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, no domingo (05).
O decreto flexibilizou as ações de prevenção ao Coronavírus, permitindo que outras atividades comerciais e industriais pudessem voltar a funcionar, mesmo neste período onde o isolamento social é apontado como a melhor ação para evitar o contágio por Covid-19.
Por enquanto, esta é uma informação ainda não oficial e assim que houver novos detalhes, Tribuna Popular volta com as novidades.
Após a repercussão da informação, o advogado Jefferson Magno explicou à equipe de Tribuna Popular que, de acordo com o rito, o MP deve fazer o pedido e fica a cargo do juiz conceder ou não o pedido.
“Ao ser invocado, e no caso deve ser por parte do MP por ter interesse pela coletividade, é que o juiz se posiciona, atendendo ou não a solicitação. Mediante a decisão do juiz, caso este seja favorável ao MP, ficará suspenso o decreto do município até decisão posterior do juiz ou recurso para segunda instância, caso o Município assim proceda”, explicou.
(Da Redação – Tribuna Popular)