Rondônia, 17 de julho de 2024 – 18:51
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17 de julho de 2024 – 18:51

CCJ do Senado dá aval a cassino e jogo do bicho

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Comissão aprova projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. Texto segue agora para a análise no plenário

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a quantidade de cassinos por estado e Distrito Federal dependerá do número de habitantes – (crédito: Lionel Bonaventure/AFP)

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que regulariza a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à matéria, foi aprovado por 14 votos a favor e 12 contrários. Agora, seguirá para deliberação do plenário. Se receber o aval da Casa, irá à sanção presidencial.

De acordo com o texto, cada estado e o Distrito Federal poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que receberá permissão para instalar até três; e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.

“Esse é um projeto muito importante para o Brasil, porque vai transformar o turismo. Infelizmente, o Brasil não está bem posicionado mundialmente como um dos roteiros internacionais do turismo, e essa é uma grande oportunidade de criarmos aqui os complexos turísticos, como os resorts integrados, que são modelos de sucesso em todo o mundo e que países concorrentes do Brasil já adotaram há décadas”, defendeu Irajá.

O relator da proposta argumentou que a regulamentação, além de incentivar e aprimorar o turismo, vai proporcionar receita para o Brasil. “É uma oportunidade de o Brasil gerar emprego, renda e, acima de tudo, gerar impostos nesses jogos que estão presentes na vida dos brasileiros e que, infelizmente, não estão trazendo nenhum tipo de benefício à nossa população”, completou.

O placar apertado mostrou que a matéria encontra resistência na Casa, o que pode comprometer a aprovação em plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que diversos parlamentares contrários ao projeto não compareceram à CCJ e isso contribuiu para a aprovação.

A regulamentação dos jogos de azar é apoiada por especialistas da área, que defendem a equiparação da legislação brasileira à de outros países, gerando, assim, competitividade. “Essa discussão de legalização do jogo está atrasada há décadas. O país tem instituições fortes o suficiente para lidar com a regulação do jogo. Benfeita, a legislação terá o potencial de gerar emprego, renda, arrecadação de impostos e incremento do turismo”, destacou Luciano Andrade Pinheiro, especialista em direito desportivo e sócio do Corrêa da Veiga Advogados. “A regulação da atividade no detalhe será um desafio, mas temos a capacidade de nos adequar.”

(Correio Braziliense)

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