CGU vê consignados do INSS com taxas acima do teto, problemas de transparência e falhas de controle

“Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado (…) grande parte dos registros do sistema apresentavam inconsistências em seu preenchimento, inclusive quanto aos valores dos empréstimos contratados”, diz o documento.

Ainda conforme os auditores, “as situações relatadas são prejudiciais ao acompanhamento das operações por parte do INSS, chegando, em certa medida, a inviabilizar a realização de determinadas verificações, especialmente em relação à observância aos limites estabelecidos para a cobrança de juros.”

Falta de dados

Na análise, os auditores identificaram que em 2 em cada 3 contratos ativos possuíam problemas na informação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um dado necessário para confirmar se houve cobrança de taxas específicas.

Em outro tópico da análise, a CGU registrou que — em mais da metade dos contratos analisados–, o valor registrado como o do empréstimo estava errado, “o que indicaria empréstimo sem cobrança de juros. Foram identificados, ainda, casos com valor liberado igual a zero, com valor liberado superior ao valor do empréstimo contratado e com valor do empréstimo contratado superior ao valor total a pagar”, diz o texto.

A CGU destacou que em junho do ano passado, durante a realização da auditoria, houve a publicação de novas regras sobre o tema mas mesmo a nova portaria tinha restrições na exigência de informações que facilitassem a verificação da regularidade dos empréstimos.