BOICOTE À POPULAÇÃO
A Câmara Municipal de Cacoal costuma adotar algumas medidas administrativas que não contribuem em nada para facilitar o acesso da população aos trabalhos do legislativo. Entre essas medidas está a realização de sessões ordinárias durante o período da manhã nos dias de segundas-feiras. Qualquer pessoa com o mínimo de racionalidade e que conheça a rotina da população de Cacoal sabe perfeitamente que a segunda-feira é um dia de muita turbulência na vida de quem trabalha. Contrariamente a essa tradição do município, os vereadores decidiram mudar o horário das sessões das noites de segunda-feira, para as 10 da manhã. A mudança claramente serviu para afastar cerca de 80 a 90% das pessoas que frequentavam as sessões e acompanhavam os trabalhos no plenário da Casa de Leis. Nos corredores da Câmara de Cacoal, circulam informações no sentido de que a medida foi adotada por dois motivos. O principal seria para evitar que a população acompanhe as sessões no plenário. A segunda razão seria para atender ao pedido de dois ou três servidores que não gostam de comparecer às sessões, quando acontecem no período da noite. Isso mostra a falta de sintonia do poder legislativo com o contribuinte, aquele que paga os salários dos vereadores. Essa mudança aconteceu na gestão do vereador Magnison Mota e o atual presidente prometeu rever a decisão, mas até hoje nada mudou, em relação aos horários das sessões.
REUNIÃO DAS COMISSÕES
O horário das sessões ordinárias não combina com o horário mais adequado para as pessoas que desejam acompanhar os trabalhos, mas este não é o único problema. As reuniões das comissões da Casa de Leis, assim como as sessões ordinárias, também ocorrem em horário completamente inadequado para o público, já que acontecem às quintas-feiras, às 9 ou 10 da manhã. Estranhamente, alguns vereadores ainda usam a tribuna da Câmara Municipal para dizer que a população deveria acompanhar melhor e mais de perto os trabalhos do legislativo. Isso é praticamente impossível. É justamente nas reuniões das comissões que todos os projetos são discutidos pelos vereadores e o parecer emitido é sempre único para todas as comissões. Essa situação se assemelha a um conluio no qual todas as comissões aceitam ser transformadas em uma só, mesmo para assuntos completamente diferentes. Durante as sessões ordinárias, os vereadores costumam impedir as discussões sobre os projetos e alegam que tudo já foi discutido na reunião das comissões. Essa é uma forma de impedir que as pessoas saibam o conteúdo dos projetos. Esse fenômeno é que ajuda esconder os detalhes dos projetos em tramitação e, por essa razão, muitas vezes a população é pega de surpresa por medidas como o aumento da taxa de água e muitas outras. A população não tem nenhuma chance de acompanhar os trabalhos dos vereadores, porque eles mesmos adotam medidas para evitar a participação da comunidade.
AUMENTO DE ICMS
A decisão da Assembleia Legislativa de Rondônia de aumentar a alíquota da cobrança de ICMS, de 17% para 21%, continuam causando muitas discussões em todos os setores da sociedade. Na sessão ordinária da Câmara de Cacoal, realizada na manhã da última segunda-feira, todos os vereadores fizeram duras críticas contra o governador Marcos Rocha, autor do projeto, e contra todos os deputados que votaram pela aprovação do projeto. Considerando que a aprovação da matéria vai causar prejuízos muito grandes para todas as pessoas que vivem em Rondônia, certamente os vereadores não querem problemas com o contribuinte, porque faltam 12 meses para as eleições municipais. Como a lei aprovada pelos deputados determina que os efeitos do aumento devem acontecer a partir de janeiro, a população ainda não sentiu no bolso as consequências, mas a tendência é que a indignação seja muito maior, logo após as comemorações de fim de ano. Muita gente ficou sem entender por que os deputados tomaram uma medida tão dura contra a população justamente, quando eles deveriam proteger o contribuinte. No mesmo período em que aumentaram os valores do ICMS, os deputados aprovaram uma medida que pode perdoar dívidas bilionárias de grandes empresas. Para se ter uma ideia, a ENERGISA, empresa de energia de Rondônia poderá ter mais de um bilhão de dívidas perdoadas, enquanto a população será penalizada com o aumento do ICMS.
ORNAMENTAÇÃO NATALINA
Muitas pessoas ainda não sabem, mas outro assunto que pode causar muitas discussões nas redes sociais e na imprensa é sobre a licitação que a Assembleia Legislativa de Rondônia deve realizar em breve para a contratação de uma empresa cuja finalidade é fazer a ornamentação natalina no prédio da Assembleia Legislativa. Conforme o edital divulgado esta semana, o valor dos enfeites natalinos ultrapassa a casa de 2 milhões de reais (2.187.311,91). Este fato, somado à história do ICMS, vai causar um desgaste ainda maior na imagem do legislativo estadual, porque existem muitas outras prioridades que deveriam ser atendidas em Rondônia. Os deputados deveriam ter um pouco mais de zelo pela imagem do legislativo. Esta semana, quando a população manifestou indignação total por causa do aumento do ICMS, os deputados anunciaram que a Assembleia |Legislativa ficar fechada por cerca de 15 a 20 dias, porque, segundo eles, o prédio apresentava risco de desabar. Para quem não sabe, o prédio onde funciona a Assembleia Legislativa foi inaugurado em 2019 e custou aos cofres públicos cerca de 47 milhões de reais. Um prédio com essa idade somente corre risco de desabar, caso tenha sido muito mal edificado.
REVOLTA GERAL
Alguns deputados estaduais, impactados pela revolta da população, após a aprovação do projeto do ICMS, resolveram gravar vídeos nas redes sociais, dizendo que entrariam com ações na justiça para barrar o projeto. Isso é apenas um jogo de cena, porque nenhum deputado individualmente pode entrar com ação na justiça para anular uma lei. Logo depois que os deputados aprovaram o projeto, o governador Marcos Rocha sancionou a lei no sábado pela manhã. Neste caso, restaram poucas chances de evitar que as regras com o aumento do imposto sejam colocadas em práticas. Não existe nenhuma possibilidade de barrar a lei aprovada com requerimentos feitos pelos deputados, porque a aprovação de requerimentos não serve para anular leis. A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Seccional de Rondônia, anunciou, no começo da semana, que vai propor uma ação judicial para tentar anular a lei, já que todos os rondonienses serão prejudicados. Além da OAB, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também tem legitimidade para acionar o Poder Judiciário, nesses casos, mas, até o momento, a presidência da ALE não se manifestou nesse sentido. Ao anunciar que vai propor uma ação na justiça, visando anular a lei do ICMS, a Ordem dos Advogados do Brasil mostra a gravidade da matéria aprovada pelos deputados. Resta saber se a ação da OAB será acatada pelos tribunais.
DELEGADO CAMARGO
O deputado estadual delegado Rodrigo Camargo esteve essa semana em Cacoal. Ele foi o único deputado estadual a manifestar posição contrária ao projeto que aumentou a alíquota do ICMS no estado de Rondônia, no ato da votação da matéria. Outros deputados resolveram dizer que eram contra três dias depois da votação, quando a notícia veio a público e gerou indignação em todos os segmentos da população. Camargo visitou a Câmara de Vereadores, para uma conversa com os edis cacoalenses e fez outras visitas em instituições da cidade. Além disso, conversou com aliados políticos no município e tratou de assuntos diversos. Durante a visita do delegado Camargo ao município, diversos pretendentes ao cargo de vereador na eleição do próximo ano pediram para fazer fotos com ele e o acompanharam em alguns lugares onde o deputado passou na Capital do Café. Como o deputado teve 173 votos em Cacoal, nas eleições de 2022, é difícil imaginar que ele tenha influência para eleger vereadores no município, mas o desgaste sofrido pelos demais deputados, em razão da aprovação do aumento do ICMS pode mudar muita coisa. Ao menos seis pré-candidatos a vereadores em Cacoal fizeram fotos com o delegado Camargo, durante a rápida visita dele ao município.
IMPOSTO DA ÁGUA
No caso de Cacoal, há outro problema, mas os vereadores permanecem calados e apenas o vereador Paulo Henrique Silva falou sobre o assunto na última sessão da Casa de Leis. Trata-se do aumento da taxa de água, feito através de um decreto pelo prefeito Adailton Fúria, poucos dias antes da aprovação do aumento do ICMS na Assembleia Legislativa. No caso da taxa de água, os impactos do ICMS também vão atingir as contas dos consumidores do SAAE, porque o ICMS é um imposto que causa impacto em todos os preços de produtos e serviços. Curiosamente, os vereadores da base aliada do prefeito fizeram críticas duras contra o governador e os deputados, mas se calaram em relação ao aumento da taxa de água por decreto do prefeito. A decisão do prefeito Adailton Fúria de aumentar a taxa de água entra em vigor já no mês de novembro e o percentual é de 6,5%. Se os vereadores ficaram revoltados com o aumento do ICMS, é muito estranho que não digam nada sobre a taxa de água. Mas nos discursos feitos na tribuna da Câmara Municipal, todos eles falam que sã contra o aumento de imposto. Em conversa informal com a participação de alguns políticos do município, um cidadão anunciou que vai acionar a justiça e propor uma Ação Popular contra o aumento da taxa de água, mas não há informações oficiais de que ele realmente tenha ajuizado a ação.
ORÇAMENTO DA AGRICULTURA
O vereador João Paulo Picheck usou a tribuna da Câmara de Cacoal, durante a sessão ordinária desta semana, para fazer um questionamento que merece a reflexão do contribuinte de Cacoal, especialmente as pessoas que moram no setor rural e que produzem os alimentos e a riqueza do município, como é o caso do café, pecuária e outras atividades. Segundo declarações do vereador, o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura para o próximo ano será de aproximadamente 8,5 milhões de reais. Em relação ao orçamento aprovado no ano passado e em execução esse ano, os valores são muito menores. No orçamento aprovado no ano passado, os valores para a Secretaria de Agricultura eram de 14.750.000,00. Esse valor representa quase o dobro da proposta do orçamento atual, que está em discussão na Câmara de Cacoal. Com a diminuição da proposta orçamentária na pasta da agricultura, certamente as coisas ficarão mais complicadas no próximo ano. Assim, é necessário que os produtores fiquem bem atentos para cobrar da administração municipal medidas que representem a solução dos problemas, porque, como diz o prefeito Fúria: “Cacoal não pode parar!” Com esse orçamento pela metade, fica bem complicado a cidade seguir firme.
CENTRO DO AUTISTA
No início do ano, quando estava em discussão, na Câmara de Cacoal, o projeto referente à aprovação de um teste seletivo com data retroativa, vários vereadores chegaram a chorar em plenário e fazer cenas de novela, dizendo que, sem aquele projeto, não haveria nenhuma possibilidade de resolver o problema das crianças com autismo na cidade. Exatamente um mês atrás, no dia 18 de setembro, o Conselho Municipal de Saúde de Cacoal realizou uma Reunião Ordinária na qual foram tratados diversos assuntos relacionados com os diferentes setores da saúde pública municipal. Na Ata da Reunião, no item 4.3, consta que até hoje não foram contratados nenhum profissional de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. Entretanto, os vereadores que choravam no plenário nunca mais falaram nenhuma palavra sobre o assunto. Esse tipo de situação mostra que, muitas vezes, a única coisa que interessa é a disputa política no plenário da Câmara Municipal, enquanto os assuntos que interessam para a população são colocados no esquecimento. Onde estão os vereadores que choravam no plenário? Como estão as pessoas que necessitam do atendimento desses profissionais? A reposta ninguém sabe ao certo, porque a única certeza, neste caso, é que as crianças autistas e outros pacientes seguem sem o atendimento do qual necessitam para viver com dignidade.
PARA REFLETIR
Um político em campanha para reeleição chega a uma comunidade perguntando do que os moradores precisam.
– Doutor, nós temos dois problemas grandes aqui na nossa cidade.
– Qual é o primeiro?
– Não temos médico.
O candidato pegou o celular, saiu caminhando e falando alto: “Eu falei que quero dois médicos aqui todos os dias, já a partir de amanhã”.
Após a ligação, ele disse:
– Pronto! Primeiro problema resolvido. Qual é o segundo problema?
– Aqui não pega sinal de celular, doutor.
