ELEIÇÕES 2024
Os servidores estaduais que se afastaram do cargo no último dia 5 de julho, para cumprir as regras da legislação eleitoral, estão indignados com o governo de Rondônia e principalmente com a Procuradoria Geral do Estado. O problema é que os procuradores do governo inventaram uma regra de que os servidores obrigados à desincompatibilização não terão direito a receber o salário. Esta posição da PGE vai completamente na direção contrária da legislação eleitoral, principalmente a Lei 64/90, que trata da inelegibilidade dos candidatos. A lei determina que os servidores públicos são obrigados a se afastarem para disputar eleições e que possuem direito aos salários integrais. Na interpretação dos procuradores, com base em uma lei estadual, eles decidiram que os servidores somente terão direito a receber os valores a partir do momento em que registram as candidaturas. Esse entendimento é completamente equivocado e tem apenas o intuito de desestimular os servidores que pretendem disputar as eleições. Caso o entendimento dos procuradores fosse realmente a regra da eleição, o estado de Rondônia seria o único estado brasileiro a estabelecer esse tipo de punição aos servidores públicos de carreira, mas é pouco provável que a intenção da PGE seja realmente efetivada. Se bem que em eleições anteriores, funcionários aproveitavam das oportunidades de ser candidatos para usufruir de uma boa chance de se ausentar do serviço e usufruir das benesses da lei, sem mudar uma passo em favor da sua campanha.
SUCESSÃO MUNICIPAL
Uma enquete realizada há poucos dias no município de Cacoal revelou aquilo que praticamente a população inteira do município acredita. O prefeito Adailton Fúria é o amplo favorito para vencer a disputa e dificilmente vai aparecer um nome que possa comprometer o projeto de reeleição do prefeito. Na enquete, foram incluídos os nomes do vereador João Paulo Picheck, do ex-deputado Celso Popó, do produtor rural Márcio Folli e do líder indígena Almir Suruí. Ainda não existe a definição oficial sobre a participação de todos eles na disputa pela Prefeitura de Cacoal, porque o prazo para a realização das convenções será de 20 de julho a 5 de agosto. Assim, é possível que haja alguma mudança no cenário e até mesmo o surgimento de outros nomes que não aparecem na enquete realizada. O ex-deputado Celso Popó é filiado ao PL e foi anunciado como o candidato do ex-presidente Bolsonaro, o que certamente será importante para agregar aliados. O problema é que poucas pessoas em Cacoal conhecem Popó e, como a campanha tem período muito curto, não será fácil para os liberais levar o nome a todos os lugares do município. Mesmo entre pessoas que gostam de participar das discussões, o questionamento sobre o fato de Celso Popó não ser muito conhecido tem sido pauta de discussões.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Após tomar conhecimento da intenção do governo de Rondônia, a Assembleia Legislativa apresentou uma proposta de emenda à Constituição Estadual que deve ser votada nos próximos dias e que tem como finalidade evitar a manobra do governo. A proposta dos deputados estaduais é exatamente respaldar a Lei Federal 64/90, que determina que os servidores afastados têm direito ao salário integral. Mesmo que a Assembleia Legislativa não atuasse para defender os interesses dos servidores, dificilmente o governo de Rondônia conseguiria cortar os salários dos servidores pré-candidatos, porque todos os tribunais superiores possuem o entendimento de que os servidores devem receber os salários. Assim, caso mantenha a ideia, o governo vai ter que responder a muitas ações judiciais dos servidores prejudicados, com a enorme possibilidade de o Poder Judiciário determinar o pagamento integral dos salários e as eventuais indenizações. Os procuradores do estado de Rondônia precisam entender que as regras da eleição no Brasil são definidas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral, não pelos órgãos do governo de Rondônia.
CONCURSO PIMENTA BUENO
O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação no Tribunal de Justiça de Rondônia, visando anular o concurso público realizado pela Prefeitura de Pimenta Bueno. Segundo a promotora Rafaela Afonso Barreto, existem diversas situações que não foram devidamente cumpridas pela comissão que organizou o concurso, entre elas a falta de cumprimento dos princípios constitucionais do Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Caso o concurso seja anulado, certamente muitos candidatos inscritos terão nova oportunidade de fazer, nas condições exigidas pela legislação e pelo Ministério Público, como a transparência, legalidade e outros princípios constitucionais. Na ação ajuizada pelo Ministério Público, a promotora solicita inclusive a aplicação de multa, em caso do não cumprimento da legislação, quanto as determinações legais que envolvem a realização de concurso público. Assim, considerando que a ação judicial feita pelo MP, as possibilidades de anulação do concurso são grandes e, se o Poder Judiciário acatar o pedido do Ministério Público, pode haver punições para a comissão organizadora do concurso.
CONCURSO PÚBLICO EM CACOAL
Enquanto o Ministério Público pede a anulação do concurso realizado em Pimenta Bueno, as pessoas interessadas em participar do concurso que seria realizado em Cacoal seguem esperando a divulgação do edital. No início do ano, o prefeito Adailton Fúria gravou um vídeo dizendo que faltavam poucos detalhes para a publicação do edital, mas até hoje a administração não deu mais notícias sobre o assunto. Alguns vereadores do grupo de apoio ao prefeito chegaram a divulgar em suas redes sociais e na tribuna da Câmara Municipal que já havia até a empresa contratada, mas essas informações nunca foram confirmadas e parecem mais uma manobra política dos vereadores para ganhar a simpatia das pessoas que desejam fazer o concurso. É necessário ressaltar que o fato de haver eleições este ano não impede a realização de concurso público, porque as normas eleitorais determinam apenas as regras e prazos para nomeações de aprovados. Em algumas situações, convocações e nomeações são permitidas mesmo no período da campanha eleitoral caso haja a devida justificativa de necessidade e urgência. Todos os dias, nas redes sociais, inúmeras pessoas perguntam sobre o edital do concurso público em Cacoal, mas nenhuma resposta é apresentada.
FALSAS ACUSAÇÕES
Algumas pessoas ligadas ao prefeito Adailton Fúria passaram a espalhar a notícia de que os vereadores de oposição teriam impedido a realização do show do padre Alessandro Campos, anunciado para acontecer em Cacoal no dia 6 de julho e cancelado pela administração horas antes de acontecer. Entretanto, a informação é completamente falsa, porque nenhum dos vereadores fez qualquer denúncia e nem havia irregularidades no contrato feito com o artista. O cancelamento do show aconteceu porque o prefeito e seus assessores descobriram de última hora que a realização do show poderia resultar em pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito, caso ele confirme a participação na eleição, após as convenções. A estratégia de dizer que a oposição impediu o show é apenas uma forma de tentar jogar contra os vereadores aquelas pessoas que gostariam de ver o show do padre. Se o contrato feito pelo município com o padre Alessandro Campos tivesse alguma ilegalidade, a administração não teria se manifestado dizendo que o evento vai acontecer após a eleição. O próprio artista gravou um vídeo dizendo que não teve condições de se apresentar porque a administração alegou motivos eleitorais.
GUERRA POLÍTICA
A campanha eleitoral em Cacoal deve acontecer num clima de muita tensão, por parte das pessoas que defendem o prefeito Adailton Fúria e dos vereadores que fazem parte da oposição. Resta saber até que ponto esse clima de guerra interessa para a população. O município de Cacoal tem muitas prioridades a serem resolvidas e que deveriam fazer parte das propostas dos políticos cacoalenses, mas tudo indica que muitas dessas prioridades vão perder espaço para as acusações no campo pessoal. A retomada da obra do hospital municipal, a entrega das casinhas para a famílias necessitadas, a construção de pontes em diversos lugares da cidade e a melhora na estrutura da educação são fatos que merecem a atenção de qualquer pessoa que vive em Cacoal. As picuinhas, intrigas e brigas pessoais servem apenas para manchar a imagem política do município e causar profunda irritação nas pessoas que desejam o progresso e o desenvolvimento. Assim, os candidatos novatos que defendem ideias voltadas para melhorar a vida da população podem encontrar um bom espaço para apresentar suas propostas e fugir de guerras de versões e acusações, muitas vezes infundadas, que marca os últimos anos da política na Capital do Café.
VIOLÊNCIA EM VILHENA
O município de Vilhena, localizado na região Sul de Rondônia, possui um dos melhores índices de qualidade de vida do estado e por muitos anos foi citado pelos rondonienses como o município ideal para morar. Porém, nos últimos anos, Vilhena passou a aparecer na lista dos municípios de Rondônia com os maiores índices de homicídios cometido no estado. É realmente uma pena que uma cidade tão bem estruturada apresente números tão assustadores de violência. Atualmente já existem muitas pessoas que mudaram para o município, mas que pensam em voltar às cidades de origem com medo da violência. Na última sexta-feira, um profissional da odontologia foi assassinado em Vilhena, quando estava dentro de seu consultório, na região central do município. Até este momento, as investigações não indicaram os motivos do crime, mas as estatísticas de homicídio em um dos mais promissores municípios de Rondônia são realmente assustadoras. Além do número alto de casos, verifica-se que os autores dos homicídios não temem nem mesmo a existência de câmeras de segurança em diversos setores onde ocorreram assassinatos, como é o caso do dentista executado dentro do local de trabalho. As instituições de segurança pública de Rondônia precisam tratar a situação de Vilhena como uma prioridade, porque a população vive momentos de muito medo.
BANCADA DE RONDÔNIA
Esta semana, a Câmara dos Deputados votou a matéria que objetiva a retirada de vários alimentos da lista de impostos que tornam os produtos da cesta básica mais caros. A intenção é que a população tenha condições de adquirir os principais produtos da alimentação por preços mais baixos. Na ocasião, a maioria dos deputados também decidiu incluir na lista de produtos necessários para a sobrevivência da população armas e munições. Então, a matéria foi aprovada e as população poderá comprar armas e munições também com as vantagens da diminuição de impostos que terão para os alimentos. O projeto para retirar as armas e munições da cobrança de altos impostos teve os votos dos 8 deputados federais de Rondônia. Isto significa que eles não têm conhecimento da realidade de municípios como Vilhena, onde muitas armas estão chegando facilmente às mãos de pessoas envolvidas com o crime. É claro que, em alguns casos, como a situação de produtores rurais e sitiantes, é necessário que as pessoas tenham armas, mas a possibilidade de facilitar o acesso ao uso de armas por toda a população somente contribui para aumentar os índices de violência. Mas é claro também que para bandidos, as armas sempre tem outras facilidades, mesmo não sendo vendidas por lojas especializadas, para chegarem às suas mãos.
