AGENDA ELEITORAL
A Justiça Eleitoral, através do cartório Eleitoral de Cacoal, iniciou uma agenda para o atendimento a todas as pessoas que desejam realizar algum procedimento de regularização da situação com o eleitor. Desde o dia 13 de abril, toda a equipe do Cartório Eleitoral de Cacoal tem ido a diferentes lugares para garantir o amplo atendimento à população. Os eleitores de Cacoal podem fazer novos alistamentos, quitar pendências pela ausência em eleições anteriores e fazer qualquer outro tipo de procedimento que esteja entre as atribuições da Justiça Eleitoral. Este trabalho é realizado todos os anos nos municípios, com a finalidade de assegurar aos cacoalenses o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. Em razão do feriado do dia 21 de abril, o trabalho da Justiça Eleitoral terá continuidade a partir da próxima quarta-feira, com a seguinte agenda: Dia 22, Escola Izidoro Souza Meireles (Aldeia Paiter na Linha 09); dia 23, Escola Tancredo Neves (Aldeia La Petaña, Linha 11); dia 24 Escola José do Carmo Santana (Aldeia Gabir, Linha 14). Importante lembrar que os eleitores que possuem alguma pendência, ou que farão o primeiro título eleitoral, precisam regularizar a situação até o dia 06 de maio, para garantir o direito de votar nas eleições de outubro. As pessoas que residem no setor urbano e que necessitam fazer algum dos procedimentos na Justiça Eleitoral também podem procurar o Cartório Eleitoral, no horário de expediente. A equipe do Cartório Eleitoral de Cacoal, juízes e Ministério Público Eleitoral da Comarca merecem os devidos elogios, pelo brilhante trabalho realizado na Capital do Café.
CAMPANHA ANTECIPADA
O ex-prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, teve uma notícia um pouco desagradável nos últimos dias. Pré-candidato ao governo pelo PSD, ele foi comunicado que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) determinou a retirada de uma postagem nas redes sociais de apoio ao pré-candidato cujo teor foi interpretado pela Justiça Eleitoral como propaganda eleitoral irregular e seria uma forma de campanha antecipada. A denúncia foi levada ao judiciário pela assessoria jurídica do senador Marcos Rogerio, pré-candidato do PL ao governo. A decisão judicial aponta para o fato de que é proibido, neste período, qualquer propaganda que veicule número de pré-candidato, uma vez que a divulgação de números somente é permitida pela legislação eleitoral a partir do dia 16 de agosto. Antes disso, qualquer propaganda que tenha pedido expresso de voto, divulgação de números e outras condutas vedadas pode acarretar multas pesadas e até mesmo resultar em consequências maiores após a eleição. Ao se manifestar sobre o assunto em um programa de rádio, o pré-candidato Adailton Fúria declarou que se trata de uma postagem feita por apoiadores e que que se refere à campanha passada. Entretanto, a legislação eleitoral proíbe a divulgação de propaganda que envolva número de candidatos, não havendo distinção quanto ao período em que foi produzida a peça publicitária. O ex-prefeito precisa ficar atento e orientar seus apoiadores neste sentido, porque a Justiça Eleitoral estará atenta a todos os movimentos da pré-campanha, assim como os eventuais adversários certamente estarão de plantão para acionar a Justiça Eleitoral. O melhor caminho, nesse sentido, certamente é a prudência e a cautela, porque aquilo que pode ser dúvida para os pré-candidatos pode configurar irregularidade insanável para a Justiça Eleitoral. Fica a dica!
DECRETO DA DISCÓRDIA
O decreto publicado pelo prefeito Tony Pablo, no sentido de coibir a realização de eventuais comemorações em setores da administração municipal nos horários de expediente é objeto de uma ampla discussão que envolve o Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal, o executivo e alguns vereadores. Na última semana, o vereador Edimar Kapiche, que também é servidor público municipal, fez várias críticas a diversos pontos do decreto, alegando que a norma tira direitos dos servidores e fere a autonomia sindical. A posição defendida pelo vereador Kapichão das Demandas é compartilhada pelo presidente do SINSEMUC, Fernando Neves. O prefeito municipal, por sua vez, entende que os termos do decreto podem ter sido interpretados de maneira distorcida e que isto teria gerado a insatisfação da direção sindical e de alguns vereadores. O ponto positivo da discussão é que todas as partes envolvidas afirmam que estarão abertas ao diálogo, no sentido de esclarecer eventuais dúvidas. A coluna entrou em contato com o prefeito Tony Pablo, com o presidente do SINSEMUC e com o vereador Edimar Kapiche, obtendo de todos eles a informação de que o diálogo será a prioridade para que os serviços públicos não tenham interrupções indevidas, mas que todos os diretos dos servidores estejam garantidos. Este clima de harmonia é necessário, ainda que as posições sejam divergentes. Caso seja efetivamente necessário, existe até mesmo a possibilidade de levar o assunto ao judiciário, para uma decisão final. Nenhuma das partes, porém, fechou as portas para ampliar a discussão.
NOELI DEIRÓ
A decisão do deputado Cirone Deiró de não disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa parece ficar cada dia mais sólida. Recentemente ele anunciou a pré-candidatura de sua esposa Noeli Deiró para disputar uma das vagas na Casa de Leis de Rondônia, caso tenha o nome aprovado nas convenções partidárias. Detentor de forte legado eleitoral em todos os municípios do estado, e principalmente na região central de Rondônia, é possível que o deputado Cirone Deiró coloque sua esposa numa condição muito favorável na disputa, porque a proposta dele é que Noeli Deiró dê continuidade à atuação que o deputado tem no estado. Cogitado para compor a chapa majoritária com o ex-prefeito de Porto Velho, Cironé pode ser decisivo no pleito, já que sua entrada na chapa certamente causará uma adesão muito grande de eleitores cacoalenses, fato que consolida a presença de Hildon Chaves no interior do estado. Com excelente aprovação popular na capital, após ter administrado Porto Velho por 8 anos, Hildon Chaves entrou no radar de seus eventuais concorrentes como um nome que figura entre os favoritos a obter uma vaga no provável segundo turno das eleições de outubro. A filiação do ex-prefeito da capital ao União Brasil também representa uma mudança significativa no cenário, a favor de Hildon, uma vez que se trata de um grupo político que saiu das urnas em 2022 com uma vitória retumbante. Além disso, nas eleições municipais de 2024, o União Brasil elegeu quase metade dos prefeitos de Rondônia e muitos deles certamente estarão à disposição para apoiar os projetos do partido.
PADRÃO DE VESTIMENTA
Poucos dias atrás, uma mulher que se identificou como avó de um aluno matriculado na rede pública municipal fez duríssimos ataques contra as professoras de Cacoal. Em diversos áudios que circulam nas redes sociais, ela declarou que as professoras municipais de Cacoal não possuem condições de atender seu neto, porque, segundo a mulher, as professoras não se vestem no padrão que ela exige para alguém que atende seu neto. A denunciante cobrou dos vereadores que tomem as providências para que todas as professoras compareçam ao serviço muito bem vestidas e penteadas, como acontece em empresas privadas que ela tem como referência. Os ataques proferidos pela avó do aluno levaram o Sindicato dos Servidores Municipais a divulgar uma nota de repúdio contra a mulher e em defesa das professoras da rede municipal de Cacoal. Em contato com a coluna, algumas professoras cacoalenses afirmaram que a autora das denúncias deve estar com tempo de sobra para fiscalizar a forma como se vestem as pessoas que enfrentam inúmeras dificuldades para promover uma educação de qualidade para as crianças de Cacoal. Uma das professoras ouvidas pela coluna perguntou onde estava a denunciante quando o município de Cacoal passou vários meses sem contratar professores para as crianças, causando um enorme prejuízo para a formação dos estudantes. As declarações da avó revolucionária não encontram eco no município, principalmente porque as críticas feitas à vestimenta das servidoras ou à forma como usam o cabelo não contribuem em nada para elevar os índices da qualidade do ensino. Em resumo, os áudios divulgados em diversos grupos nas redes sociais beiram a leviandade.
CONSELHO TUTELAR
Diversos professores lotados na escola Bernardo Guimarães, em Cacoal, estão muito insatisfeitos com a atuação do Conselho Tutelar. O problema é que, todos os dias, são constatados vários casos de alunos que não possuem o devido acompanhamento da vida escolar, fato que dificulta o processo de ensino. Em razão deste fato, a escola decidiu realizar uma reunião com os pais dos alunos e mostrar os pontos de deficiência da participação das famílias. O convite para a reunião foi encaminhado ao Conselho Tutelar, com a finalidade de que os conselheiros pudessem palestrar aos pais e dizer da obrigação que as famílias têm de zelar pela vida escolar dos filhos. O Conselho Tutelar simplesmente ignorou o convite e alegou que não tem a obrigação de participar de reuniões, já que a função do conselho não é punitiva. O argumento utilizado pelo Conselho Tutelar de Cacoal fere claramente o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque é um dever legal do conselho aconselhar os pais dos alunos, nos casos de descumprimento das obrigações da família. Isto está nitidamente estabelecido no artigo 4º do ECA, que prevê o dever do poder público na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A ausência de conselheiros tutelares em reunião de escolas cujo objetivo é orientar as famílias é uma forma de negligenciar os direitos das crianças e adolescentes. Vale salientar que o convite enviado ao Conselho Tutelar foi feito com a necessária antecedência, para que houvesse tempo de organizar a agenda. A Dra. Cláudia Machado, tutora do tema na Promotoria de Justiça de Cacoal bem que poderia lembrar os membros deste importante conselho que prestar orientações aos pais é, sim, um dever do Conselho Tutelar. A outra opção dos conselheiros é renunciar ao cargo e deixar que os suplentes assumam o trabalho. E olha que tem alguns que não levam nada aos pais e às famílias, só o título de conselheiro.
PATRULHA ESCOLAR
Ao contrário da posição adotada pelo Conselho Tutelar de Cacoal, os militares que compõem a Patrulha Escolar da Polícia Militar de Cacoal compareceram à reunião na escola Bernardo Guimarães e fizeram esclarecimentos muito importantes a todos os pais de alunos presentes na ocasião. Aliás, vale registrar que a presença da Patrulha Escolar da Polícia Militar nas escolas de Cacoal é percebida por todos os servidores das escolas e pelos alunos. Quando são convidados, os militares vão às escolas, conversam com os professores, conversam com os alunos, fazem palestras e dão muitas orientações. Isto mostra claramente o compromisso da Patrulha Escolar e mostra que eles sabem muito bem de suas atribuições. Na reunião ocorrida na escola Bernardo Guimarães, os policiais falaram sobre os riscos do cigarro eletrônico, sobre o cuidado que todos os pais devem ter e sobre a legislação que trata do abandono afetivo, além e outros temas pertinentes. O trabalho que a Patrulha Escolar faz no município de Cacoal tem sido fundamental para ajudar as escolas na condução do processo de ensino. Como é sabido por todos, menos pelos membros do Conselho Tutelar, as reuniões em escolas não possuem nenhuma finalidade punitiva, porque as escolas não são tribunais. Entretanto, o dever se orientar as famílias precisa ser executado nas escolas e precisa receber o apoio das autoridades e instituições que igualmente possuem o dever de zelar pela vida escolar das crianças e adolescentes. Os militares da Patrulha Escolar, após proferirem suas palestras para os pais, afirmaram a todos os presentes que estarão sempre à disposição para contribuir na proteção aos direitos das crianças. Parabéns à Patrulha Escolar de Cacoal!
QUALIDADE DE ENSINO
No ano de 2026, a escola Bernardo Guimarães recebeu os resultados dos exames externos realizados pelo Ministério da Educação e também pelo governo de Rondônia. Os índices mostram excelente evolução na qualidade e mostram que a escola está no caminho certo. Os estudantes matriculados nas séries iniciais, no ensino fundamental e também no ensino médio do campo são muito positivos, situação que coloca a instituição entre as principais escolas da rede pública estadual no município de Cacoal. O trabalho em equipe realizado na escola recebe inúmeros elogios de todos os pais que costumam frequentar a escola Bernardo Guimarães, mesmo quando não são convocados para reuniões. Este trabalho conta com a participação direta do setor de Direção Escolar, Orientação e Coordenação Pedagógica, além de ter o total apoio da Superintendência Regional de Ensino de Cacoal. Quem conhece o trabalho das escolas públicas sabe que nada acontece por mero acaso, quando são alcançados os índices de qualidade desejados pela escola e pelas famílias. Claro que muitas coisas ainda podem evoluir e certamente vão evoluir, se depender da dedicação diária de todos os profissionais que atuam na escola Bernardo Guimarães. Entretanto, a participação das famílias será sempre fundamental para que os melhores resultados sejam colhidos ao fim de cada ano letivo.
