JUSTIÇA ELEITORAL
No próximo ano, haverá no Brasil a eleição para diversos cargos, entre eles o de governador e presidente da república. A participação de todos os eleitores é muito importante para a democracia e para o exercício da plena cidadania, além de ser um requisito fundamental para manter a situação de documentos. O título eleitoral é um documento muito importante e precisa estar em dia, para que a pessoa não tenha nenhum problema. Assim, a Justiça Eleitoral de Rondônia está à disposição para atender os eleitores que precisam regularizar sua situação. Quem deixou de votar nas últimas três (03) eleições pode ter o título de eleitor cancelado. Então, as pessoas que possuem esta situação devem procurar a Justiça Eleitoral e resolver a situação. Isto pode ser feito pessoalmente ou pelo portal eletrônico da Justiça Eleitoral. Em Cacoal, as pessoas podem fazer isto presencialmente, no Cartório Eleitoral de Cacoal, ou mesmo pelo portal eletrônico, via TítuloNet. O prazo para regularizar o título de eleitor é até o dia 19 de maio. Quem não regularizar a situação terá o título cancelado e pode ter diversos problemas.
EXERCÍCIO DE CIDADANIA
Muitas pessoas imaginam que o título eleitoral serve somente para votar, mas isto não é verdade. Claro que votar é um ato muito importante, porque representa a participação direta da população nas escolhas políticas de seu município, estado e país. Mas o título eleitoral é um documento exigido para diversas outras situações. Quem faz concurso público precisa do título eleitoral para tomar posse; quem precisa fazer operações em bancos precisa do título; quem precisa utilizar benefícios de municípios, estados ou União precisa do título; diversos contratos exigem a apresentam de todos os documentos pessoais, entre eles o título de eleitor; para arrumar emprego em empresas privadas é preciso apresentar todos os documentos pessoais… Existem muitas situações em que a pessoa tem a necessidade de apresentar o título eleitoral. Votar é o ato mais importante do exercício da democracia e da cidadania, mas quem não tem título fica impossibilitado de fazer diversas outras coisas igualmente importantes. Então, quem tem problemas com o documento precisa resolver. E quem vai completar 16 em 2026 também pode fazer a inscrição como eleitor.
MUDANÇAS NO SAAE
As mudanças administrativas e políticas no município de Cacoal seguem a todo vapor. Esta semana, quem deixou o cargo foi o presidente do Sistema Autônomo de Águas e Esgotos, Nelson Rodrigues de Lima, servidor de carreira da autarquia que assumiu o cargo após a exoneração de Thiago Tezzari, que atualmente é vereador na capital de Rondônia. No lugar de Nelson Rodrigues, assume o SAAE Lucas Borghi, que já ocupou o cargo de Chefe da Defesa Civil no primeiro mandato do prefeito Adailton Fúria. Diferentemente de Nelson Rodrigues, o novo presidente do SAAE não pertence ao quadro de funcionários de carreira e vai precisar se adaptar à realidade. Nelson assumiu o SAAE após o grande problema criado na gestão de Thiago Tezzari, que até hoje impede os funcionários do SAAE de fazerem empréstimos na Caixa Econômica Federal. Quando Nelson Rodrigues assumiu a presidência, os serviços do SAAE passaram a funcionar com mais transparência e qualidade, além do que ele sempre teve o apoio da grande maioria dos funcionários, justamente por ser um funcionário de carreira.
PISO SALARIAL
Os trabalhadores da educação do município de Cacoal visivelmente não estão satisfeitos com esse início de segundo mandato do prefeito Adailton Fúria. O principal motivo da insatisfação está relacionado com o percentual de ajuste do Piso Salarial Nacional da Educação. O valor do reajuste é de 6,27% e deveria ser implantado desde o dia 1º de janeiro, como acontece nos demais municípios, estados e no Distrito Federal. O ajuste anual do Piso Salarial da Educação é um direito de todos os trabalhadores da educação. Em reunião ocorrida esta semana, o prefeito de Cacoal informou que vai cumprir a lei, mas que os trabalhadores não receberão os valores retroativos ao mês de janeiro. Este fato certamente poderia acarretar alguma medida judicial da categoria, já que a lei determina o ajuste desde o mês de janeiro. Entretanto, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais concedeu entrevista esta semana, afirmando que houve um acordo, no sentido de que os valores retroativos não sejam pagos, mas que novos professores aprovados no concurso público sejam convocados para tomar posse.
DESGASTE POLÍTICO
No estado de Rondônia, diversos prefeitos já se colocaram contra o ajuste do Piso Salarial da Educação e os resultados políticos foram muito ruins. Durante os 8 anos que ficou no cargo de prefeito em Porto-Velho, o ex-prefeito Hildon Chaves sempre teve conflitos com os trabalhadores da educação e se recusou a cumprir plenamente as regras do Piso Salarial. Quando apresentou Mariana Carvalho como sua candidata à prefeita da capital, Hildon Chaves percebeu as consequências. Entre os principais fatores que levaram Mariana Carvalho a uma estrondosa derrota nas urnas, está o fato de que ele teve total rejeição dos trabalhadores da educação de Porto-Velho, justamente por ser apoiada pelo então prefeito. Hildon Chaves até chegou a ter o nome cogitado para disputar o governo de Rondônia em 2026, mas ele dificilmente teria o apoio dos servidores estaduais, caso venha a disputar o cargo, porque sua relação com os trabalhadores da educação gerou grande revolta. Qualquer político de Rondônia que tenha a intenção de disputar o governo enfrentaria forte rejeição de servidores públicos, caso tenha esse histórico de se negar a cumprir as regras do Piso Salarial, Hildon Chaves que o diga, porque Mariana carvalho era considerada favorita e perdeu a eleição na capital.
HOSPITAL MUNICIPAL
Nos últimos dias, uma ampla discussão tem ocorrido em Cacoal, no sentido de avaliar a instalação de um hospital municipal no município. Em razão disso, diversos grupos de debates são vistos em Cacoal. Há um grupo que defende a ideia de alugar um prédio para a implantação do hospital municipal; outra corrente defende a tese de usar o prédio onde funcionava a FACIMED, na rua Cuiabá, que não foi projetado para ser um hospital e que exigiria uma série de reformas que podem custar valores altíssimos. Um terceiro grupo, formado pela maioria das pessoas que opinam, defende a ideia de que realmente existe a necessidade de haver um hospital municipal em Cacoal, mas que o caminho seria a conclusão da obra do Hospital Municipal, que está abandonada há vários anos. Considerando que a obra abandonada foi projetada para ser um hospital, certamente seria mais fácil discutir a ideia de buscar recursos para concluir a obra, mesmo porque o abandono de uma obra pública causa prejuízos incalculáveis ao contribuinte e ao município. Esse debate sobre a instalação de um hospital municipal não pode ficar restrito a um pequeno grupo de pessoas, porque é um assunto muito sério. O mais prudente seria a realização de uma audiência pública envolvendo os diferentes setores da sociedade.
EXEMPLO ADMINISTRATIVO
A ideia de fazer alterações em prédios que foram construídos com outra finalidade, tentando adaptar para outros fins já se mostrou inviável em Cacoal. Basta observar que desde o início de seu primeiro mandato, o prefeito Adailton Fúria prometeu que faria as reformas necessárias nas instalações do Complexo Beira Rio para transformar o local na sede da Prefeitura de Cacoal. Até hoje, as reformas não foram concluídas e a mudança da sede da Prefeitura Municipal não aconteceu. Durante praticamente todo o período do primeiro mandato do prefeito, as reformas do Complexo Beira Rio foram motivos de duras críticas por parte dos vereadores e diversos órgãos de imprensa. Essa situação cria dúvidas em relação à possibilidade de fazer eventuais reformas em algum prédio existente em Cacoal, com a finalidade de transformar em um hospital municipal. Se até hoje não foi possível a mudança da sede da Prefeitura Municipal para o Complexo Beira Rio, em razão dos problemas na reforma, quanto tempo levaria para reformar um outro prédio e transformar em hospital, já que as especificidades são muito maiores e complexas? Esta é uma pergunta que exige uma resposta clara e concreta de todas as pessoas que desejam transformar a antiga FACIMED em hospital.
DISCURSOS DE MILHÕES
Um fato que precisa ser avaliado por especialistas é quanto custaria para retomar a obra do Hospital Municipal, cuja obra está parada. A partir disso, é necessário que haja um planejamento orçamentário e uma ampla discussão com deputados estaduais, federais e senadores, porque são eles que possuem a atribuição de buscar recursos para obras desse porte. Nas primeiras sessões ordinárias realizadas este ano, na Câmara de Cacoal, os vereadores e vereadoras têm proferido discursos falando que conseguiram milhões e milhões de reais para o município, mas a população precisa ficar atenta, porque as coisas não são bem assim. A realidade de buscar, e conseguir, recursos é bem mais complicada do que fazer discursos. Para se ter uma ideia, Cacoal atualmente executa a aplicação de recursos de emendas de deputados e senadores que deixaram o cargo há vários anos. Um exemplo disso é uma obra em andamento no distrito de Riozinho e cujos recursos foram disponibilizados pelo ex-deputado Nilton Capixaba. Isso mostra que a missão de efetivamente trazer recursos para o município vai muito além de discursos de vereadores, mesmo porque não é deles a atribuição de buscar recursos. Claro que muitas pessoas se deixam enganar, mas a realidade é muito diferente.
NO CADASTRO DE INADIMPLENTES
Nos bastidores políticos de Cacoal, já circulam informações de que o município poderia estar incluído no Cadastro de Inadimplentes (CADIN). A inclusão de um município no CADIN é semelhante à situação de uma pessoa comum que tem o nome incluído no SPC ou Serasa, ou seja, dificulta a situação para realizar outras ações. Ainda não existe nenhuma confirmação sobre o fato da inclusão do município de Cacoal no CADIN e nós precisamos torcer para que isto não aconteça. Porém, caso venha a ocorrer, este fato poderia criar dificuldades para o município receber novos recursos, a depender da situação. Neste sentido, é necessário que todas as autoridades municipais, principalmente os vereadores, acompanhem com muita atenção a situação do município para evitar transtornos futuros. Como dito, não existe nenhuma confirmação de que o município de Cacoal estaria negativado, mas se isto ocorrer no futuro, os recursos para obras, reformas e outros investimentos poderiam ser comprometidos, inclusive a possibilidade de recursos para a instalação de um novo hospital.
BANCADA FEDERAL
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que pode provocar mudanças na composição da nova bancada federal em Brasília. em julgamento de uma ação que tramitava no STF, os ministros decidiram que será necessário rever os cálculos que foram feitos na eleição de 2022, para a ocupação de cadeiras na Câmara dos Deputados. A decisão afeta diversos estados, entre eles o estado de Rondônia. Caso a mudança seja mesmo determinada e o cumprimento seja imediato, é possível que o deputado Lebrão (UNIÂO) tenha que deixar o cargo. Segundo alguns jornais de Rondônia, o ex-vereador de Ariquemes, Rafael Fera, seria o novo deputado federal, mas esta informação carece de confirmação, porque, mesmo que o nome a assumir fosse de Rafael Fera, ele teria que resolver antes algumas pendências que tem com a Justiça Eleitoral, visto que teve o mandato de vereador cassado na Câmara Municipal de Ariquemes. Em 2024, Rafael tentou ser candidato a prefeito de Ariquemes e até solicitou o registro de candidatura, mas o pedido foi indeferido pela justiça.
