Cacoal/RO, 28 de fevereiro de 2024 – 08:58
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28 de fevereiro de 2024 – 08:58

Coluna Boca Maldita – ORÇAMENTO MUNICIPAL

CAMPANHA DE PUBLICIDADE

 A Prefeitura de Cacoal pode até não ter recursos para algumas atividades, mas a propaganda da administração parece ser uma prioridade para 2024. O setor de comunicação da administração municipal busca fazer uma licitação para publicidade em rádio e TV que certamente vai irritar a oposição e os contribuintes. Trata-se de um contrato de publicidade cujo valor para este ano é de cerca de 740 mil reais. O contrato prevê inserções de rádio e TV com propagandas da administração no horário de 6 da manhã até as 23 horas. Considerando que a tramitação para os contratos ainda não está finalizada, vamos esperar e verificar que tipo de propaganda será veiculada. Como este ano haverá eleição e as restrições para determinados atos são rigorosas, o setor de comunicação da Prefeitura de Cacoal vai precisar adotar algumas medidas para evitar que a situação seja entendida pelas autoridades como forma de propaganda pessoal de agentes públicos, como é o caso do prefeito. Entretanto, é possível que o contrato não seja estendido até o período em que acontece a eleição, mas isto não impediria os vereadores e Ministério Público de fiscalizar de perto as quase 9 mil inserções previstas no objeto da licitação.

 ORÇAMENTO MUNICIPAL

 Na última sexta-feira, 12, a Câmara Municipal de Cacoal votou e aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, após uma decisão judicial que determinou a colocação em pauta do projeto em tramitação no legislativo cacoalense. A aprovação da LDO, porém, não resolve a situação, visto que até este momento não foi votada a Lei Orçamentária Anual. No caso da LDO, é uma lei que serve para traçar as regras orçamentárias do município, definindo metas e prioridades. Já a LOA serve para fixar os valores de despesas a serem feitas, especificando as áreas de aplicação dos recursos, com base nos impostos a serem arrecadados. Durante a sessão que aprovou a LDO, os vereadores ligados ao prefeito solicitaram à Mesa Diretora que coloque na pauta o mais rápido possível a Lei Orçamentária Anual (LOA). Vale ressaltar que a decisão judicial que determinou a votação da LDO não fez nenhuma referência à LOA, porque não era objeto da ação proposta. O vereador Toninho do Jesus, que presidiu a sessão extraordinária na qual esteve em discussão a LDO, afirmou aos demais vereadores que conversaria com o presidente Valdomiro Corá sobre as solicitações feitas durante a sessão, mas que a decisão de pautar ou não a LOA caberá ao vereador Corazinho. Como a LDO trata das prioridades orçamentárias do município, provavelmente o contrato de publicidade em tramitação na Prefeitura de Cacoal faz parte das prioridades.

FALTA DE PLANEJAMENTO

As pessoas que precisam de atendimento no Centro de Atenção Psicossocial de Cacoal (CAPS) têm sofrido muito, com a falta de atendimento na unidade. O principal problema é a falta de profissionais para o atendimento. Conforme reclamações de diversas pessoas que buscaram o CAPS no fim do ano passado e no início deste ano, os atendimentos são agendados, mas as pessoas não são atendidas, em função da falta dos profissionais. Segundo informam diversos pacientes e familiares de pessoas que buscaram atendimento no CAPS, há casos de profissionais que estão viajando, porque saíram de férias. Claro que, neste caso, os trabalhadores não possuem nenhuma culpa, já que as férias fazem parte dos direitos de quem trabalha. Então, cabe às pessoas responsáveis pelo funcionamento da unidade um planejamento adequado, para evitar este tipo de situação. Além da falta de pessoal para atender a população, é comum surgirem denúncias sobre a falta de medicamentos básicos e muito necessários no CAPS, fato que também revela a falta de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, já que esses medicamentos podem ser adquiridos em quantidade suficiente para determinado tempo de atendimento, porque existem os cadastros das pessoas atendidas. Ainda que não seja possível estabelecer uma quantidade exata, mas os gestores precisam ter noções mínimas de quantidade e uso desses medicamentos.

CONSELHO TUTELAR

 Esta semana, tomaram posse os cinco conselheiros tutelares eleitos no ano passado e que terão a missão de atender as demandas relacionadas com os direitos e deveres da criança e adolescente do município de Cacoal. O mandato de um conselheiro tutelar dura quatro anos e o órgão atua em todos os casos em que estão em jogo os direitos das crianças e adolescentes.  Foram empossados os seguintes conselheiros: Sueli Horácio, Amanda Rocha, Carmem Fernandes, Sueli Simões e Graciela Calixto da Costa, esta última era suplente do conselheiro Ozeias Pacífico, que infelizmente faleceu em novembro de 2023, após ser eleito. Durante a posse dos novos conselheiros do Conselho Tutelar de Cacoal, estiveram presentes alguns vereadores, secretários municipais, familiares dos empossados e pessoas interessadas em prestigiar a solenidade. Embora muitas pessoas imaginem que o Conselho Tutelar atua apenas em casos de crianças e adolescentes das camadas sociais menos favorecidas economicamente, isto não é verdade. A missão dos conselheiros é de zelar pelos direitos de todas as crianças e adolescentes do município e até mesmo de outras cidades que necessitem de atendimento ou orientações, não importando a classe social a que pertencem os menores.

 MESTRADO EM CACOAL

 A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) decidiu ampliar os cursos de mestrado e doutorado no estado. Recentemente, a instituição anunciou a abertura de cursos de Mestrado em Gestão de Agronegócios e Sustentabilidade, no Campus de Cacoal e Administração e Contabilidade, no Campus de Vilhena. A decisão será muito valiosa para as pessoas que vivem no interior do estado, principalmente nos municípios citados, pela facilidade de locomoção para buscar novos conhecimentos e qualificação profissional. A obtenção de um curso de mestrado abre muitas portas no mercado e ajuda consolidar a condições técnicas dos profissionais de áreas especificas. Além disso, um diploma de mestrado é fundamental no currículo de uma pessoa, já que significa uma condição salarial melhor e tem importante valor na disputa por vagas em concursos públicos, nos quais a apresentação de títulos soma pontos importantíssimos. Como a Universidade Federal de Rondônia tem cursos de graduação em outros municípios do estado, é possível que futuramente outros cursos de mestrado sejam abertos, inclusive nos municípios contemplados com as medidas recentes. Em Cacoal e Vilhena, por exemplo, a UNIR oferece a graduação em Direito. Aliás, o Campus de Cacoal possui excelentes resultados nas avaliações exteriores, como é o caso do ENAD. Já, em Vilhena, o curso de Direito foi aberto recentemente e ainda não formou a primeira turma.

PESQUISA FÉCULA

 No começo dessa semana, um jornal eletrônico da capital divulgou uma pesquisa, que teria sido feita em Cacoal, sobre as eleições municipais deste ano. Na pesquisa, há nomes de pretensos candidatos ao cargo de prefeito e vereador. Os números mostram o atual prefeito com boa vantagem à frente de outros nomes, mas ninguém entendeu por que uma empresa que não tem sede em Rondônia teria interesse nas eleições de Cacoal. Na verdade, o nome da empresa que teria encomendado a pesquisa é Distribuidora de Fécula do Paraná, mas o registro na Receita Federal consta que é uma empresa do estado do Pará. Uma simples busca nos portais de pesquisas mostra que a empresa interessada na pesquisa sequer está em atividade, porque consta no portal da Receita Federal como “empresa baixada”. Esta classificação indica que a empresa foi extinta ou suspendeu suas atividades a pedido do proprietário. Assim como esta pesquisa, muitas outras deverão surgir no município. Porém, da próxima vez, sugerimos que a empresa interessada tenha sede no município ou no estado e uma atividade relacionada com o forte potencial agrícola e comercial da Capital do Café.

 JANELA ELEITORAL

 Enquanto não chega o período das convenções eleitorais, os partidos começam se organizar para disputar as eleições. Muitas siglas passaram a fazer reuniões e encontros para discutir temas de seus interesses e, claro, sobre as eleições de 2024. Aliás, eleitores e partidos precisam ficar atentos para o Calendário Eleitoral deste ano, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, porque os prazos são curtos e não sofrem alterações, no sentido de estender os dias para determinadas ações e atos partidários. Um dos itens importantes no calendário é a chamada Janela Eleitoral, período no qual os vereadores podem mudar de partido, sem o risco de perder o mandato. No caso de Cacoal, a Janela Partidária deve apresentar algumas surpresas, porque nem todos os vereadores ficarão nos partidos pelos quais foram eleitos em 2020. A principal razão para eles mudarem é que, após as eleições, eles jamais atuaram para organizar seus partidos e isto cria enormes dificuldades para construir uma lista de candidatos. Mas ainda há tempo para mudar de sigla, porque o prazo para as mudanças vai do dia 7 de março e 5 de abril. Como as regras para a conquista de cadeiras no legislativo mudaram, é possível que tenhamos em Cacoal vários vereadores desta legislatura filiados ao mesmo partido, buscando garantir uma votação expressiva da sigla e a conquista de um número significativo de cadeiras.

MÁGICAS DE MANDATO

O vereador Edimar Kapiche virou meme em muitos grupos de WhatsApp de Cacoal. Ele adotou um estilo de divulgar o nome chamando para si algumas obras, serviços e iniciativas que muitas vezes acontecem sem o envolvimento de nenhum dos vereadores. Claro que é normal, quando acontece alguma coisa boa na cidade, os políticos tentarem pegar carona, mas há situações que passam do limite da realidade e caem no universo da comédia. Quando o governo federal resolveu retomar as obras das casinhas populares em Cacoal, o vereador gravou live dizendo que o gabinete dele tinha trabalhado para resolver o problema; quando o governo de Rondônia asfalta alguma rua no município, o vereador rapidamente vai ao local, faz um vídeo e declara que foi um pedido de seu gabinete; quando chega algum recursos de Brasília ao município, ele também anuncia que foi um pedido de seu gabinete. Agora, em diversos grupos de zap da cidade, as pessoas passaram a compartilhar memes dizendo que foi o gabinete do vereador que pediu as chuvas que caem na cidade este mês. No fim de dezembro, várias pessoas solicitaram a ele nos grupos que pedisse à Caixa Econômica Federal para escolher o ganhador da Mega da Virada em Cacoal. Na última sessão ordinária de 2023, o vereador Edimar Kapiche chegou a dizer que as 920 casas do programa Minha Casa Minha Vida que foram projetadas para Cacoal era uma solicitação do gabinete dele.

PRÊMIO EMMY

 As comunidades indígenas de Rondônia comemoraram muito um prêmio recebido na edição 75 do Prêmio Emmy, voltado para trabalhos realizados na televisão, em nível internacional. No caso de Rondônia, o documentário “O Território”, que conta as lutas e histórias dos povos Uru-Eu-Wau-Wau, na busca pela defesa de seu território, recebeu a premiação como Mérito Excepcional. O documentário foi produzido por Gabriel Uchida e Txai Suruí, tendo como protagonistas Bitaté-Uru-Eu-Wau-Wau e Ivandeide. O prêmio recebido pelo documento O Território mostra que as vozes das comunidades indígenas têm ecoado com muita força no cenário internacional e que as invasões em terras indígenas serão cada dia mais denunciadas.  A líder jovem indígena Txai Suruí, por exemplo, conseguiu um espaço significativo nos canais de comunicação de grande repercussão. Nos últimos meses, ela esteve em diversas programações da TV Globo e não perdeu a oportunidade de falar sobre os assuntos relacionados com a luta dos povos indígenas. A partir deste prêmio onde ela figura como produtora certamente pode garantir um pouco mais de espaço e visibilidade na mídia, o que não seria mero acaso para quem foi o centro das atenções na COP 26 realizada pela ONU em 2021.

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