COLUNA DO SIMPI – Empresa na “DÍVIDA ATIVA”?

Então a empresa está com grave problema. Dívida Ativa são créditos não pagos pelos responsáveis na forma e prazo estabelecidos em lei, permitindo-se que haja a cobrança administrativa e judicial, com a finalidade de promover justiça fiscal, conferir segurança jurídica às políticas públicas e assegurar recursos à sociedade com integridade e respeito ao cidadão. Uma vez inscrito um crédito em dívida ativa, a pessoa passa a ser devedora e com isso poderá sofrer restrição em seu crédito (protesto, inserção do SERASA, entre outros) e inclusive no seu próprio patrimônio (averbação pré-executória), podendo chegar a perder os seus bens (leilão judicial, adjudicação, por exemplo). No caso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é o órgão que  administra a dívida ativa da União, que são todos os créditos de titularidade da União. Nesta situação existem os débitos de natureza tributária que têm prerrogativas e garantias diferenciadas dos demais créditos, justamente por serem essenciais ao funcionamento de políticas públicas constitucionalmente asseguradas e são  os impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios, e os de natureza  não tributária. são os demais créditos, tais como multas de trânsito, multa trabalhista, multa eleitoral. Atualmente a PGFN permite descontos com parcelamento de até 70%,  para pagamento em até  135 meses. Se sua empresa está nesta situação e se desejar realizar a negociação com a Receita Federal  e tem dificuldade em fazer sozinho , procure o Simpi porque lá tem técnicos e contadores para te auxiliar.  WhatsApp – (69) 99933-0396

Assista: https://youtu.be/HKXbt9ZOry0

Em reunião convocada por  instituições patronais, Associação Comercial de Porto Velho (ACEP), Federação do Comercio de Rondonia (Fecomercio), Federação das Micros e Pequenas Empresas (FEEMPI) e Sindicato da Micro e Pequena Industria e Rondônia ( SIMPI), com pauta  pré agendada com os temas dilação do prazo  DIFAL (Diferencial de Alíquota)  e alteração da cobrança do  ICMS em base dupla para base simples,  colheu-se como resultado  o compromisso do governo de Rondônia feita por Antonio Carlos Alencar do Nascimento atual Coordenador da Receita Estadual (CRE) e Secretário de Finanças, Luís Fernando Silva,  representantes da SEFIN na reunião,   que informou que:  “está em processo de análise uma série de pedidos e benefícios do segmento empresarial, com destaque para a possibilidade de diminuir a base de cálculo do DIFAL para as empresas optantes pelo Simples Nacional a partir do próximo ano”. E complementa: “Além disso, está sendo considerada a implementação de crédito presumido para as empresas que foram desenquadradas do regime e que precisarão pagar o retroativo, limitando esse pagamento a um máximo de 7%”. Para o ano corrente, o governo também está avaliando a viabilidade de alterar o prazo de pagamento do DIFAL para até 60 dias, proporcionando maior flexibilidade financeira às empresas. Uma nova reunião foi agendada para ocorrer a partir do dia 17 de junho, onde essas propostas serão discutidas e representantes do governo e do setor empresarial deverão deliberar sobre as possíveis mudanças e seus impactos. Ainda ficou para posterior debate a pauta da FEEMPI/Simpi sobre a falta de legislação de suporte legal a cobrança do DIFAL  (assista vídeo) no estado. Mesmo assim as medidas, se aprovadas, representarão um significativo alívio fiscal para as empresas de Rondônia, permitindo-lhes uma melhor adaptação às exigências fiscais e potencialmente estimulando o crescimento econômico na região.

Entenda: https://youtu.be/gHnZqNEG6_k

O advogado Marcos Tavares Leite traz análises detalhadas sobre as recentes medidas divulgadas pelo Ministério da Fazenda para compensar possíveis perdas decorrentes da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Marcos destaca que essas medidas impactam diretamente a questão relativa ao PIS e COFINS não cumulativo, restringindo a utilização desses créditos para o pagamento de outros tributos federais, limitando-os apenas ao próprio PIS e COFINS. Ele esclarece que essa restrição afeta exclusivamente as empresas optantes do lucro real, sem impactar as empresas optantes do Simples Nacional ou do lucro presumido. Embora não represente um aumento direto na carga tributária, Marcos ressalta que essa medida implica em uma limitação na utilização dos créditos apurados do PIS e COFINS. O objetivo do governo é compensar as perdas decorrentes da desoneração da folha de pagamento com essa restrição. O advogado enfatiza a importância de manter um regime tributário seguro e simplificado, especialmente para as micro e pequenas empresas, que são os maiores geradores de emprego e renda no país. Ele destaca o papel do Simpi em acompanhar de perto todas as medidas tributárias em vigor e as propostas de reforma tributária, buscando garantir um sistema justo, simplificado e eficiente, que estimule o desenvolvimento econômico e a formalização das empresas.

Assista: https://youtu.be/up6HnJypKmU

Nos últimos números divulgados sobre o PIB do primeiro trimestre, o economista Roberto Luis Troster traz uma análise otimista. Destacando que os números superaram as expectativas do mercado, ele aponta para uma composição favorável, com um grande destaque para o aumento das exportações. Troster atribui parte desse crescimento às boas safras brasileiras e ao aumento na exportação de petróleo, ressaltando o papel fundamental desse setor na economia nacional. Com mais exportações, há uma entrada maior de dólares, o que contribui para a estabilidade da moeda e para a redução da inflação. Além disso, o economista destaca o aumento nos investimentos, o que indica uma maior capacidade de crescimento econômico. Ele também observa que os setores de serviços e o consumo das famílias apresentaram crescimento, impulsionados pelo aumento do emprego e pela presença do Bolsa Família como um colchão de segurança para famílias em situação difícil. Apesar das projeções de um crescimento menor nos próximos trimestres, Troster mantém uma visão positiva, destacando que mesmo com os desafios, como a tragédia no Rio Grande do Sul, o país ainda pode alcançar taxas de crescimento em torno de 2,2% a 2,4%.

Assista: https://youtu.be/y-ewWSc31cY

O economista Otto Nogami oferece uma análise minuciosa sobre o desempenho da atividade econômica no primeiro trimestre de 2024, destacando tanto os pontos positivos quanto as preocupações que emergem dos dados divulgados. Nogami ressalta que o crescimento de 0,8% no PIB do primeiro trimestre é significativo, especialmente considerando a sazonalidade que tradicionalmente caracterizava esse período com tendência de queda. Ele destaca o papel crucial do setor agropecuário, impulsionado pelo início da safra, e do setor de serviços, que apresentou um crescimento notável de 1,4%. No entanto, o economista expressa preocupação com o desempenho do setor industrial, que registrou uma queda de 0,1% no primeiro trimestre e uma queda acumulada de 2,7% nos últimos 12 meses. Ele enfatiza que essa queda nos investimentos produtivos pode comprometer a capacidade de oferta da economia no longo prazo, resultando em desequilíbrios que poderiam refletir em pressões inflacionárias futuras. Os dados divulgados pelo IBGE sobre a produção industrial corroboram essa preocupação, com uma queda de 0,5% em abril e uma queda acumulada de 1,5% nos últimos 12 meses. Nogami destaca que, se esse padrão persistir, o setor industrial continuará sendo motivo de preocupação e merecerá uma atenção especial na análise da atividade econômica. Em meio a essas preocupações, o economista enfatiza a importância dos investimentos produtivos para garantir uma perspectiva mais segura para a economia nos próximos meses e anos, independentemente do cenário econômico. Ele encerra sua análise com a esperança de que esses investimentos se concretizem, contribuindo para um panorama econômico mais estável e promissor.

Assista: https://youtu.be/uBYON4P-4YY