Simpi: “A ideia é dar aos MEIs condições para fabricar o chocolate da Amazônia”
Recebemos nesta semana, em Porto Velho, a visita do empresário belga Christian Lepage. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para fomentar a produção de chocolates em Rondônia, com base na experiência da Bélgica, um país reconhecido mundialmente pela qualidade superior de seus chocolates. “Por meio de uma Joint Venture, a gente acredita ser possível estabelecer parcerias, expandir negócios, efetuar novos contratos e ampliar recursos, alcançando um público de consumidores ainda maior para os negócios regionais”, destacou Leonardo Sobral, conselheiro estadual do Sebrae e diretor presidente do SIMPI/ FEEMPI. Por meio desta parceria, a expectativa é oferecer uma série de cursos, principalmente voltados ao aprendizado em industrialização, contemplando todas as etapas de produção, do cacau ao chocolate. Em Rondônia, o cacau se tornou uma excelente opção para os produtores rurais quando o assunto é reflorestar áreas desmatadas, até porque permite a comercialização de carbono. Isso porque o reflorestamento deve ser feito com plantas nativas da região e o cacau é uma árvore nativa do estado e região. Ao final da reunião no Sebrae RO, o empresário belga se comprometeu a iniciar um levantamento junto aos produtores e empresas de seu país, assim que retornar à Bélgica. “Quero levar essa oportunidade de parceria aos empresários e companhias belgas”, garantiu Christian Lepage. O encontro contou com a presença do superintendente Clébio Billiany de Mattos, do diretor técnico Alessandro Macedo, dos conselheiros Cícero Noronha e Kelly Naahamara Rodrigues Jorge.
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Está voltando a Contribuição Sindical obrigatória?
Não, não está voltando a contribuição sindical, e nem está em discussão esta matéria, pois foi e está definitivamente extinta desde 2017. O que Supremo Tribunal Federal está analisando é Tema 935, sobre a constitucionalidade da cobrança da Contribuição Assistencial pelos sindicatos. São taxas cobradas pela realização de acordos ou convenções coletivas de trabalho para manter financeiramente os sindicatos. A cobrança será compulsória a todos os empregados e empresas da categoria, mesmo que não sejam sindicalizados, mas que poderão opor-se ao pagamento. Resumindo o que está sendo julgado é que será permitido aos sindicatos cobrarem uma taxa quando da realização de acordos ou convenções coletivas, mas caso os empregadores ou empregados não se oposurem, deverão pagar uma taxa. Na prática, caso o STF entenda pela constitucionalidade, os sindicatos poderão estabelecer em suas normas coletivas a cobrança de todos os trabalhadores da categoria representada. Esses novo sistema, se aprovado, traz duas preocupações aos técnicos do Simpi: A 1ª preocupação é que não há limite para o valor a ser cobrado, portanto temos que ficar atentos pois uma cobrança de 3% ao mês, por exemplo, poderá criar sérios problemas dentro da empresa junto aos funcionários, e dá como sugestão que esclareçam os funcionários sobre as questões referentes ao tema. A 2ª preocupação e quanto as tentativas de fraude contra os MEI’s, Micros e Pequenas Empresas em relação ao golpe das taxas de associação, quando os falsários enviam o boletos de cobrança com ameaças de levar a protesto. Mas nos dois casos e para evitar problemas e só ficar muito atento .
“A prioridade é elevar o teto de faturamento do Simples Nacional”, diz Dep. Jorge Goetten
Em entrevista ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o deputado federal Jorge Goetten, presidente do Grupo Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, disse que há muitos projetos e pautas a serem votadas, no que diz respeito a assuntos ligados às micro e pequenas indústrias. Segundo ele, a mais urgente, no momento, é discutir sobre o teto/ limite de faturamento das empresas. “Desde 2015 não teve ampliação do teto (…) e eu acho que o governo vai ser sensível com essa ampliação”, disse. Segundo o parlamentar, essa discussão é importante e necessária para os negócios. Outro assunto abordado foi com relação ao MEI poder contratar mais de um funcionário e questões trabalhistas. “Eu acho que teria que ter um regime diferenciado para micro e pequena empresa”. Para Goetten, as leis não podem ser iguais para o pequeno e grande empresário, já que são realidades e condições diferentes. Além disso, o deputado federal informou que entrou com um pedido de urgência na Câmara para colocar estes assuntos em votação e criou ainda a Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas. Com essa comissão, é possível discutir projetos e políticas públicas voltadas ao mundo das micro e pequenas empresas.
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Simples Nacional e os 10 anos sem reajuste no teto de faturamento
O limite de faturamento das empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI está congelado há quase uma década. Desde 2021, existe um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que propõe a alteração na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. “Desde o surgimento do Simples, sempre se discutia a questão de renúncia fiscal e quando o Simples Nacional foi instituído, o que se observou foi exatamente um aumento de receita”, disse o economista Marcos Tavares Leite. Segundo o especialista, essa estagnação dificulta a manutenção da formalidade, criação de novos empreendedores e novos empregos. Diante disso, o Simpi está trabalhando junto aos Poderes Legislativo e Executivo para que esse assunto possa ser pautado e haver a adequação de limites no faturamento.
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E o boleto mensal do MEI aumentou de novo!
O aumento do salário-mínimo para R$ 1.320, anunciado nesta segunda-feira (1º), também reflete no cálculo da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O valor, que ia de R$ 65,10 a R$70.00 e passará para R$ 66.10 a R$72.00 respectivamente. Para os MEIs caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40. A reclamação é geral entre os MEI’s já que com reajustes dos salários quase tudo é reajustado, os produtos ou insumos para as microindústrias e os produtos , frete e logística de entrega para o pequeno comercio, assim como o salário do colaborador e encargos. Como o teto de faturamento não foi reajustado, e tendo que comercializar produtos mais caros , fica a pergunta dos MEI’s ao Governo Federal; Qual o milagre que teremos que fazer para pagar mais em tudo, vender produtos mais caros e manter o mesmo faturamento?. O resultado parece claro, com a demissão de grande número de funcionários e muitas MEI’s fechando , já que migrar para uma ME e seus custos, torna insuportável a manutenção da empresa. O Simpi vem alertando desde o ano passado para o problema, e toma providencias, pois deixa a disposição dos sócios convênios com contadores e escritórios de contabilidade, para assumir a tarefa de auxiliar o agora o ex -MEI a se habituar com a nova situação. Nesta 1ª etapa o serviço fica a disposição para até 100 microempresas que pagaram ao convenente R$150.00 por mês por um ano de acompanhamento.
Para onde vai o dólar?
A projeção do dólar para os próximos dias é de ficar na casa dos R$ 4,60 e R$4,80. Com essa redução na moeda, a inflação também deverá diminuir e, consequentemente, os juros. O economista Roberto Luis Troster explica que há três motivos que justificam esta expectativa, sendo elas: 1- Grande fluxo de investimento externo direto: a diferença de taxa de juros interna e externa faz com que haja uma elevada circulação da moeda estrangeira no Brasil. 2- Superávit comercial: a diminuição da atividade econômica provoca uma diminuição na importação, já a exportação continua na mesma quantidade e isso aumenta o fluxo de dólar. 3- Estabilidade política: não há eleições num período de curto prazo e há menos volatilidade do dólar.
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