CACOAL: A EDUCAÇÃO, O ANALFABETISMO E O PISO SALARIAL…
Francisco Gomes Xavier
Os professores e professoras do Brasil enfrentam desafios que milhões de brasileiros desconhecem completamente. Este fato causa transtornos incomensuráveis, mas precisamos seguir na luta, pois temos uma função nobilíssima e uma missão espinhosa, para garantir a formação da sociedade. O problema é que, todos os dias, surgem fatos novos. A situação mais recente é representada pelas enésimas inverdades, relacionadas com a legislação acerca da Lei do Piso Salarial de profissionais do Ensino Básico, contadas pelo próprio Presidente da República, ao declarar que “deu aumento” de 33,23% para os professores do Ensino Básico. E o fato mais grave nisso é a existência de professores que acreditam nisso…
Essa história do Piso Salarial precisa ser esclarecida, para que possamos restabelecer a verdade sobre a Lei Federal 11.738/08. É esta lei que estabelece as regras sobre o piso salarial. Igualmente necessário é esclarecer que o Ensino Básico compreende a formação escolar das séries iniciais ao Ensino Médio. Isto significa que os professores e professoras do Ensino Básico que atuam na rede pública de ensino são profissionais estaduais, distritais ou municipais. E o que significa isto? Significa que esses profissionais não possuem vínculo com a União. As atribuições da União estão relacionadas com o Ensino Técnico (nos Institutos Federais) e o Ensino Superior (nas Universidades Federais). Assim, se o presidente da República tivesse dado algum aumento salarial, seria para os professores dos institutos federais e universidades federais. As pessoas que espalham a informação de que o presidente da República “deu aumento para os professores” não conseguem perceber isso. Basta perguntar aos professores do Instituto Federal de Rondônia ( IFRO ) ou aos professores da Universidade Federal de Rondônia ( UNIR ) quando foi que tiveram algum aumento salarial…
A Lei Federal 11.738/08 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008. O Piso Salarial dos profissionais de educação estão previstos nessa lei. Dizer que o presidente deu aumento para os professores é ignorar completamente a legislação brasileira. O que mais choca é saber que professores do Ensino Básico acreditam que o Presidente da República deu aumento. Para citar um exemplo claro, o que o Presidente da República fez, quando disse que deu aumento, é como o governador de Rondônia declarar nas redes sociais que autoriza as pessoas que moram em Rondônia trafegarem pela rodovia federal BR-364. É a mesma coisa!! O ajuste do Piso Salarial é uma previsão legal desde 2008. Qualquer pessoa que seja minimamente informada sabe que estados, distrito federal e municípios possuem governantes nas respectivas esferas de poder. O aumento salarial, nesses casos, passa pelas câmaras municipais, Câmara Distrital e assembleias legislativas. Não tem nada a ver com a presidência da república. É tão simples entender isso!!!
O Piso Salarial não é cumprido em diversos estados brasileiros e centenas de municípios alegam não ter as condições de adotar os valores estabelecidos pela lei do ano de 2008. A situação dos governadores é parecida em diversos estados. Aliás, os prefeitos de muitos municípios do país já se preparam para acionar o Poder Judiciário, alegando diversas falhas da lei. Essas medidas nos municípios e estados são prova clara de que o presidente da república está apenas brincando de animar seus fanáticos seguidores e colocar a população contra os professores/professoras. E nas redes sociais já são vistos muitos casos de prosélitos do bolsonarismo xingando os profissionais e espalhando a mentira do falso aumento.
A educação enfrenta tantos problemas exatamente porque existem muitos brasileiros que não se dão o trabalho de ler, antes de comentar fatos ou assuntos que não conhecem. Mas não podemos esquecer que há muitos professores/professoras que sabem que Bolsonaro não deu aumento nenhum, mas comemoram e se manifestam nas redes sociais também. No caso das pessoas que não sabem ler, a situação é perfeitamente compreensível. Mas os professores/professoras que acreditam nas mentiras do presidente representam um problema maior, porque eles atacam os próprios colegas e tentam impor as mentiras bolsonaristas. Isto posto, podemos afirmar, sem medo de errar, que erradicar o analfabetismo no Brasil é uma tarefa um tanto quanto inglória, visto que há muitos profissionais que estão ao lado do Presidente da República nesta inegável missão que ele tem de destruir a educação brasileira… Tenho dito!!!
(FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Articulista)
