Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: O LEGISLATIVO, O RECESSO E A PRODUTIVIDADE…
A população de Nossa Urbe Obediana passou os últimos dozes meses como espectadora de conflitos infindáveis, no cenário político municipal. Por diversas vezes, atos e fatos envolvendo nossa edilidade acabaram nos tribunais, e algumas decisões importantes ainda carecem de sentenças definitivas. Obviamente que isso desagrada o contribuinte, além de provocar uma lacuna sem precedentes na produção legislativa, uma vez que a zaragata compromete ações efetivamente voltadas para amenizar os constantes anseios da coletividade. Todavia, o recesso legislativo marca o fim das reiteradas agressões mútuas, proferidas do púlpito do Palácio Catarino Cardoso, por praticamente todos os edis. Assim, com a chegada do Natal e da virada de ano, os horizontes passam a ser outros e a necessária trégua massageia os corações mais carregados com tantas mágoas e pouca produção. Claro que isto não encerra as inevitáveis emoções e o ano vindouro promete, já que teremos eleições…
O leitor, evidentemente, pode imaginar que a coluna reitera excessivamente alguns temas, mas não há como fugir de alguns fatos mais marcantes. A questão é que os conflitos ganharam prioridade; enquanto algumas obras e serviços foram relegadas a segundo, terceiro ou quarto plano… Não me diga o leitor que prefere as brigas pessoais a ver executada a reforma da rodoviária; a obra da Uirapuru; a revisão do Plano Diretor; a conclusão da obra do Hospital Municipal; o Corujão do SUS; a realização de concurso público, entre outras coisas… E o que tudo isso tem a ver com a edilidade? Tudo a ver!!! Caso o município tivesse uma Casa de Leis voltada integralmente para o cumprimento do mandato, as coisas poderiam ser bem diferentes. O problema é que, na estrutura administrativa do país, vereadores são eleitos para a espinhosa missão de fiscalizar os atos dos prefeitos, além de outras atribuições. No caso de Cacoal, há vários vereadores que foram eleitos para exercer o mandato, mas agem como bedéis, como vassalos, feudatários da Administração Municipal. A situação é tão inusitada que alguns vereadores que tentam exercer o papel do legislador, fiscalizador, cobrando do prefeito atos transparentes, são execrados nas redes sociais, por pessoas que preferem que não haja nenhum tipo de fiscalização. E muitas dessas pessoas vivem pregando que o setor público deve ser transparente e eficiente. Que coisa controversa!!!
Essa rotina de vassalagem, praticada por boa parte dos vereadores, é um dos fatores preponderantes para que este ano legislativo tenha se encerrado com apenas um ou dois vereadores subindo à tribuna para fazer um balanço do que fizeram este ano. Vários outros se dedicaram a bajular a administração municipal, sem dizer absolutamente nada do que fizeram. E vale lembrar que alguns desses vereadores vassalos já atuaram diversas vezes, durante essa legislatura, para abafar escândalos ocorridos no âmbito da administração. O escândalo dos desvios de combustíveis é um exemplo claro. Jamais houve qualquer apuração pelos vereadores. Eles fizeram de tudo para abafar o caso. Contaram inúmeras mentiras à população, tentando esconder a realidade. E isto tudo é consequência da vassalagem, da submissão, do compadrio… Até hoje, o Centro do Autista de Cacoal não atende com eficiência as crianças que necessitam do atendimento, também, porque vários vereadores fizeram absoluta questão de bajular o prefeito e de fechar os olhos para a estrutura deficitária do Centro do Autista. Obviamente que todo o descaso da administração com as crianças autistas acontece porque há dentro da Câmara Municipal vários vereadores sempre de plantão para inventar desculpas, para enganar as mães dos autistas e dizer que tudo vai ser resolvido. A situação seria completamente diferente, caso todos os vereadores exigissem a contratação de profissionais para o Centro do Autista e uma estrutura eficiente para a realização dos atendimentos. Aliás, alguns vereadores fizeram incontáveis discursos, dizendo que o Centro do Autista seria o melhor do Brasil. Tudo para bajular a administração; enquanto as crianças ficam sem atendimento adequado…
Agora chegou o período de férias dos vereadores! Algumas pessoas, cinicamente, chamam de recesso, mas o recesso parlamentar previsto na Constituição Federal tem, no máximo 55 dias. A Câmara Municipal de Cacoal tem mais de 100 dias de férias, o que configura uma imoralidade e um duro golpe contra o erário obediano. Para tentar justificar esse descalabro, alguns vereadores e outros bajuladores inventaram duas desculpas absolutamente fajutas: Ora eles argumentam que as férias de mais de 100 dias estão estabelecidas no Regimento Interno da Câmara de Cacoal, ora dizem que os vereadores trabalham muito no atendimento ao público. Que desculpas vexatórias!!! Primeiro, o Regimento Interno não serve de parâmetro para coisa nenhuma. A maior prova disso é que a eleição da Mesa Diretora e outros casos foram decididos nos tribunais; não pelo Regimento Interno. Com relação ao atendimento ao público, professores, agentes administrativos, médicos, servidores da secretaria de obras, educação, saúde… Todos trabalham no atendimento ao público. Por que somente os vereadores têm mais de 100 dias de férias? Esse descaso deveria ser analisado com seriedade pelos vereadores que foram eleitos prometendo moralizar as coisas. As férias de 100 dias dos vereadores ferem o princípio da moralidade, da eficiência, da razoabilidade… Todos previstos na Constituição Federal de 1988. Esta, sim, é o parâmetro…
Então, o que esperar de 2024? Pouca produtividade, fiscalização feita apenas por três ou quatro edis, futricas e indefinições. A partir de julho, os edis vão cuidar apenas de suas campanhas de reeleição, o que presume a ideia de férias mais alongadas. E vários deles dirão que cumpriram seu papel e que desejam ser reeleitos para “continuar trabalhando”. E a população seguirá batendo palminhas… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Jornalista
