Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: OS MANDATÁRIOS, OS VOLUNTÁRIOS E OS PERDULÁRIOS…
A população de Nossa Urbe Obediana precisa acordar e exigir dos edis e do executivo municipal que tenham um pouco mais de respeito pelo erário cacoalense. Algumas matérias, já votadas, e em outras em discussão nos bastidores precisam ser tratadas com um pouco mais de seriedade, porque o contribuinte e o usuários dos serviços públicos não podem servir de chacota para as pessoas que foram eleitas em 2020, prometendo resolver os problemas do município. Além disso, tanto o executivo quanto o legislativo tentam zombar de instituições como o Tribunal de Contas de Rondônia, Ministério Público e inúmeras pessoas que possuem boa qualificação técnica e que poderiam ser contratadas para preencher as vagas existentes no serviço público municipal, objetivando que a população receba um atendimento mais qualificado. É uma coisa acintosa a forma como executivo e legislativo se uniram em torno de um aborto jurídico chamado de “voluntários da educação”, matéria discutida e aprovada, a toque de caixa e ao arrepio de diversos dispositivos legais vigentes…
O artigo 37 da Carta Constitucional do Brasil estabelece, de modo cristalino, que a forma adequada de ingresso no serviço público é o concurso, porque este procedimento atende aos princípios da isonomia, da legalidade e outros fundamentos trazidos pelo mesmo artigo e sobre os quais nossos legisladores resolveram defecar, sob a frágil alegação de atender às necessidades, quanto à falta de pessoal. Quem acompanhou a reunião das comissões, na quinta-feira, e a sessão ordinária de segunda certamente não conseguira definir qual foi o grau de consumo da essência de Aspidosperma polyneuron que motivou os vereadores e o secretário de educação a inventar tantos argumentos, absolutamente fajutos, para aprovar essa história da contratação de voluntários para atender no setor público. Conduta completamente vexatória e que contraria descaradamente as orientações do Ministério Público, enviadas ao prefeito de Cacoal, no início deste ano. Na ocasião, o Órgão Ministerial questionou a municipalidade e orientou sobre a realização de concurso público. Pressionado pelo documento do MP, o prefeito usou as redes sociais, naquele tempo, para dizer que faria um concurso público e que “estava quase tudo pronto”. O discurso do alcaide foi repetido por vários edis na tribuna do PCC e nas redes sociais. Tudo papo furado!
Agora, eles aparecem com essa história de contratação de “voluntários” para diversos setores da administração, utilizando argumentos totalmente inconcebíveis e jogando para a plateia. Se faltam servidores, a medida correta é realizar um concurso, porque existem muitas pessoas no município esperando por esta oportunidade, já que o concurso não permite conchavos e privilégios. É preciso ser muito ingênuo para acreditar que um teste seletivo é o caminho mais transparente para preencher vagas no serviço público. É igualmente vexatório imaginar que a contratação de voluntários, recebendo um valor vergonhoso, pode garantir alguma qualidade no atendimento. É curiosa a omissão do Sinsemuc, que não questiona essa prática do compadrio, porque isso enfraquece as lutas sindicais. Voluntários não possuem estabilidade, voluntários não se sindicalizam, voluntários são escolhidos por critérios eleitorais, e não técnicos. Esse papo furado de que as pessoas serão contratadas pelo currículo não convence ninguém. Basta observar que muitos servidores atualmente contratados por esse sistema de seleção são, na verdade, cabos eleitorais escolhidos a dedo para serem contratados. Isso não quer dizer que não tenham competência. Claro que muitos têm, sim. Mas, como não possuem garantia de estabilidade, são usados como capachos políticos, pelo medo de perder o emprego. É por isso que o concurso representa o caminho mais correto. Mas o concurso foi anunciado e relegado a segundo plano, exatamente às vésperas de uma eleição…
E as contradições são muito grandes. No mesmo instante que os vereadores e o prefeito decidiram inventar essa história de voluntários, eles discutem, nos bastidores, uma forma de aumentar salários do prefeito, secretários e vereadores, alegando que precisam fazer isso para que o município tenha médicos. Argumento completamente fajuto! Para os “voluntários”, a ideia é fazer contratos fajutos aprovados a toque de caixa. Para os vereadores, prefeito e secretário, a ideia e aumentar os salários, sob o argumento de que o município precisa de médicos. Quem foi que disse que subsídios de vereadores possui alguma vinculação com salários de médicos? Quem foi que disse que contratar “voluntários” pagando uma “ajuda de custo” vai resolver os problemas da falta de servidores? Quem foi que colocou isso na cabeça de nossos legisladores, prefeito e secretário de educação? Mas, na maior cara de pau, eles elaboraram um “parecer” fajuto dizendo que não “há óbices, quanto à constitucionalidade da matéria”. É claro que há óbices, e são enésimos! Somente uma pessoa com elevado grau de tiflose não percebe que isso é um engodo, um verdadeiro aborto jurídico, enfeitado com incontáveis jabutis cujos diâmetros ultrapassam uma tartaruga marinha…
Pouquíssimos meses atrás, uma norma para a contratação de pessoas, via teste seletivo, foi julgada ilegal e inconstitucional, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Por causa dessas repetidas lambanças, protagonizadas com argumentos jurídicos e administrativos completamente vazios, é que temos uma legislação completamente insegura no município, situação que consolida a existência de mandatários tão perdulários que encontram como solução para o atendimento a contratação de “voluntários”. É justamente na contratação de voluntários que está o visível equivoco de representantes tão perdulários… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Jornalista
