Na última quarta-feira, 16 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reestabeleceu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme o Decreto 12.499/2025. Essa decisão, agora em vigor e com efeitos retroativos a 12 de junho, tem o potencial de dobrar os custos de crédito para as microempresas e pequenos empreendimentos no Brasil.
O aumento do IOF aplicado a operações de crédito e câmbio coloca um peso significativo sobre as finanças de mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), que desempenham um papel vital na economia ao gerar 29% do PIB de serviços e 55% dos empregos formais em 2024. Com as novas alíquotas, empreendedores que costumavam pagar cerca de R$ 88 a cada R$ 10 mil financiados agora enfrentarão um custo de aproximadamente R$ 195, uma mudança expressiva em tempos onde as margens de lucro já estão estreitas e as taxas de juros permanecem altas.
Em sua análise, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a decisão do Congresso de sustar o decreto violou competências do Executivo e que o aumento respeita os limites legais. No entanto, esse incremento do IOF eleva os custos de novas operações de crédito e afeta também renovações de contratos e adiantamentos de recebíveis, intensificando a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas.
Novas alíquotas: veja o que muda
Crédito para qualquer pessoa jurídica: alíquota fixa de 0,95 % mais 0,0041 % ao dia, limitada a 3,38 % ao ano — antes, o teto era 1,88 %.
Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota fixa sobe de 0,38 % para 0,95 %, e a diária dobra de 0,00137 % para 0,00274 %, chegando a 1,95 % ao ano.
Operações de câmbio (compra de moeda): volta a 3,5 % por transação.
VGBL acima de R$ 600 mil/ano: passa a recolher 5 % de IOF.
O aumento do IOF afeta de forma transversal o fluxo de caixa das empresas, pois incide tanto sobre novos empréstimos quanto sobre renovações de contratos e adiantamentos de recebíveis. Especialistas lembram que o imposto é cobrado “por fora” e não gera crédito tributário, elevando o custo financeiro efetivo.
Para Ana Paula da Silva, consultora de finanças do Sebrae-SP, “o aumento do IOF chega num momento de juros ainda altos e margens comprimidas, encarecendo linhas de antecipação de recebíveis que são vitais para o pequeno varejo”.
Já o economista Murilo Viana, da Consultoria Tendências, lembra que o IOF “entra direto no caixa da União, sem repasse a estados ou municípios, garantindo liquidez imediata ao Tesouro”.
Para agências de crédito e consultores financeiros, a situação requer atenção redobrada. A recomendação inicial é revisar contratos existentes para que sejam feitos ajustes no fluxo de pagamentos contábeis. Além disso, simulações de custos efetivos devem ser realizadas, pois a simples negociação de taxas de juros não dará conta do verdadeiro custo financeiro imposto pelo novo IOF.
Enquanto o cenário ainda é de incertezas, com o caso sendo analisado pelo plenário do STF entre os dias 19 e 26 de julho, é imperativo que as empresas se preparem para os impactos que esse aumento poderá ter em suas operações. Contadores e consultores devem agir rapidamente, orientando seus clientes sobre as opções de funding menos onerosas e a necessidade de manter um planejamento tributário flexível.
À medida que esta situação se desenrola, a expectativa é de que o governo busque manter o equilíbrio fiscal por meio de decretos, mas o ônus desta política atual parecerá desproporcional para aqueles que sustentam a economia com suas pequenas e médias empresas.
