Na última semana a prefeita Glaucione Rodrigues participou da palestra “Novas modalidades de compras governamentais”, ministrada pelo Palestrante e Diretor executivo da Licitanet Paulo Gustavo Lourenço de Oliveira em parceria com SEBRAE/RO.
A palestra se dirigiu ao novo decreto de Pregão Eletrônico nº 10.024/2019, publicado no dia 20 de Setembro de 2019, que apresenta diversas novidades em relação à modalidade de compras e contratação realizadas pelos Estados e Municípios, fazendo com que todas as licitações que tenham verbas federais sejam realizadas na modalidade de Pregão Eletrônico. Também foram decretadas várias mudanças em relação às etapas internas dos processos.
Vários empresários estiveram acompanhando a palestra e agradeceram a prefeita pelo incentivo de sancionar novamente a Lei Nº 4.350/ PMC/2019, que institui tratamento favorecido e simplificado para as empresas de pequeno porte nas licitações no âmbito municipal.
Lei que pode ser concedida, justificadamente, dando prioridade de contratação de microempresas, micro empreendedor individual e empresas de pequeno porte sediadas em âmbito local, regional ou estadual até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, estimulando a maior participação dos empresários locais nos pregões.
A prefeita agradeceu a superintendente-chefe da SUPEL Joelma Sesana, pelo afinco no trabalho visando levar a prefeitura mais perto dos empresários.
Fonte: Assessoria- ASCOM
