A conciliação se tornou uma das principais ferramentas para resolver conflitos familiares em Rondônia, abrangendo casos como divórcios, partilhas de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos. Desta forma, as próprias pessoas envolvidas constroem soluções para os seus problemas. Esse modelo reduz o tempo de duração dos processos e evita os custos financeiros e o desgaste de uma disputa judicial tradicional.
Quando as pessoas buscam a Justiça numa vara de família, o processo é encaminhado para a audiência de conciliação, que é realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Família). De acordo com os dados sobre a atuação do órgão na Comarca de Porto Velho, que abrange 4 varas de família, a unidade realizou 2.310 audiências de conciliação ao longo de 2022, resultando em 1.728 acordos efetivos. No ano seguinte, em 2023, o volume de atividades se manteve alto, com o registro de 2.419 audiências realizadas e 1.784 homologações de acordos entre as partes.
Os levantamentos mais recentes mostram a consolidação dessa tendência na capital. Em 2024, o Cejusc realizou 2.400 audiências e alcançou 1.667 termos de acordo. Já em 2025, foram contabilizadas 2.570 audiências realizadas, terminando com 1.761 consensos estabelecidos. Em todos os anos analisados, a taxa de sucesso das audiências que aconteceram ficou acima dos 65%, demonstrando a eficiência da conciliação na resolução dessas demandas.
O biblioteconomista E.G.A. utilizou esse sistema para definir a dissolução de sua união estável e a guarda da filha de dois anos. Após a relação chegar ao fim, mesmo que só tivesse feito uma união estável no cartório, eles tiveram que formalizar a separação na Justiça, por conta de terem uma filha pequena. Ele e a mãe da criança conversaram antes para chegar a um acordo prévio, confirmado em uma audiência judicial realizada pela internet. O procedimento permitiu oficializar o término da relação de forma rápida, preservando a convivência amistosa e o atendimento às necessidades da criança.
O papel da Justiça e os limites legais
Segundo a juíza Rejane Fraccaro, da comarca de Porto Velho, a conciliação tem papel fundamental em relações que continuam mesmo após o fim do processo, especialmente quando existem filhos menores. A magistrada explica que o objetivo principal nestes casos é preservar os vínculos e construir uma rotina saudável para o futuro, deslocando o foco da disputa entre os adultos para o bem-estar e as reais necessidades das crianças. Ela afirma que, em audiências recentes na vara, conversas de aproximadamente uma hora permitiram solucionar impasses profundos que iam muito além do processo judicial, priorizando o interesse dos menores.
Apesar dos resultados positivos, a conciliação possui limites legais rígidos e não pode ser aplicada em qualquer situação. A Justiça não homologa termos que violem direitos previstos em lei ou que coloquem em risco a integridade física, emocional e patrimonial das pessoas. O juiz Lucas Niero Flores esclarece que todas as ações passam por uma triagem rigorosa. Ele aponta que, em casos com histórico de violência doméstica, a audiência de conciliação ainda pode ocorrer caso haja procuradores habilitados. Para proteger a vítima, o Tribunal também possibilita a realização do ato em ambiente virtual, com a câmera desligada, evitando o contato direto com o agressor.
Como apoio especializado, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) oferece, ainda, a “Oficina de Pais, Mães e Filhos”, coordenada pelo Núcleo Psicossocial das Varas de Família (NUPS-FAC). O espaço não debate o processo em si, mas orienta os pais sobre formas saudáveis de exercer a parentalidade após a separação, reduzindo o impacto das disputas no desenvolvimento dos filhos. Segundo o psicólogo Fredson Batista, a oficina também busca sensibilizar os participantes para que consigam diferenciar os conflitos do casal das necessidades das crianças, fortalecendo a capacidade de diálogo e cooperação em benefício dos filhos. “Sua conexão com a conciliação dos conflitos familiares está justamente na promoção da autorresponsabilidade e da cultura de paz”, explica.
Conciliação 100%
Os acordos também baseiam as operações da Justiça Rápida Itinerante, que leva equipes de juízes, defensores públicos e promotores a escolas, bairros e comunidades de difícil acesso em Rondônia. Fora do ambiente forense tradicional, quando as duas partes comparecem à audiência, o índice de solução para o conflito é de 100% segundo o conciliador Carlos Magno. Ele relata que, no início, as pessoas costumam chegar com posturas rígidas esperando uma decisão imposta, mas compreendem ao longo do diálogo que a melhor saída é construída por elas mesmas. Só em 2025, foram 142 processos envolvendo alimentos (pensão), guarda ou visitas, e outros 390 divórcios consensuais, segundo dados do Cejusc-Estadual, que operacionaliza a ação itinerante.
A informalidade das ações itinerantes e as parcerias com outros órgãos públicos facilitam a resolução rápida de problemas complexos. Em uma comunidade do Baixo Madeira, a operação resolveu o caso de uma criança com deficiência que estava sem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) há três anos, após a morte da mãe. A equipe da Justiça Itinerante levou a Justiça Federal a bordo da embarcação de atendimento. No mesmo momento em que o juiz estadual deu a sentença de guarda definitiva para a avó materna, o magistrado federal determinou o restabelecimento do benefício previdenciário, garantindo a segurança financeira da família.
Noutra situação vivenciada num atendimento na zona rural de Porto Velho, os pais acordaram em abrir mão de uma casa, bem em comum, em favor da filha, que é adolescente, deixando a disputa de lado para favorecer o futuro da garota, que também teve assegurado o valor de pensão mensal e o usufruto da propriedade pela mãe. Mesmo num momento complicado para a família, o bom senso prevalece em favor da solução que garanta a proteção dos filhos.
Como participar
Para participar da Operação Justiça Rápida Itinerante, os cidadãos devem acompanhar o calendário oficial divulgado no site do TJRO, que atende a cerca de 40 localidades, incluindo edições nos bairros das zonas Sul e Leste de Porto Velho.
O interessado deve comparecer ao local de atendimento nos dias de triagem levando seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e os papéis que comprovem a situação (como certidões de nascimento dos filhos ou comprovantes de despesas). Na triagem, o caso é avaliado e, se preencher os requisitos, a equipe agenda a audiência de conciliação e notifica a outra parte para comparecer ao encontro. (TJ/RO)
