Cacoal/RO, 21 de junho de 2024 – 04:30
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21 de junho de 2024 – 04:30

Congresso mantém veto de Bolsonaro que proíbe criminalização de fake news

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Parlamentares analisaram o veto do ex-presidente ao projeto que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo punição para quem cometesse “comunicação enganosa em massa”

Os congressistas analisaram o item durante sessão conjunta do Congresso Nacional – (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Os parlamentares mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que estabelecia a criminalização das fake news durante as eleições. A votação ocorreu nesta terça-feira (28/5). Os congressistas analisaram o item durante sessão conjunta do Congresso Nacional e ratificaram, por 317 votos favoráveis, 139 contrários e 4 abstenções, a decisão do ex-chefe do Executivo.

Pelo projeto, quem cometesse crime de disseminação de informação falsa ou enganosa poderia ser penalizado com até cinco anos de reclusão e multa. Além disso, a matéria definia os crimes de “atentado ao direito de manifestação”, prevendo pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão, e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito.

Todos esses trechos foram vetados por Bolsonaro, em 2021, e mantidos pelo Congresso Nacional. Durante a sessão para debater esse e mais nove vetos, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a manutenção da decisão do ex-mandatário e afirmou que o trecho da lei não deixa claro como, quem e o que definiria se uma informação é falsa ou não.

(Correio Braziliense)

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