A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) se reuniu nesta terça-feira, 21 de janeiro, com representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e forças de segurança pública para estabelecer o cronograma de implementação do “Juiz das Garantias” no Poder Judiciário de Rondônia. A reunião aconteceu no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho.
Quando implementado, o “Juiz das Garantias” será a autoridade responsável pela realização das audiências de custódia, pela legalidade das investigações policiais e, principalmente, pela garantia dos direitos individuais do preso. Toda a regulamentação seguirá as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram virtualmente da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRO, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.
Presencialmente, a reunião foi presidida pelo juiz auxiliar judicial da CGJ, Paulo Fabrício, que alinhou com os demais operadores do direito e agentes das forças de segurança as questões jurídicas, logísticas e operacionais do projeto. A pauta central foi aperfeiçoar como, na prática, acontecerá a atuação do “Juiz das Garantias”. A juíza auxiliar administrativa da Corregedoria, Silvana Maria de Freitas, também acompanhou as discussões.
Ao final da reunião, foi sugerida a segunda quinzena de março para a instalação do “Juiz das Garantias”, com a conclusão total do projeto prevista para o dia 1º de agosto. Essa data será comunicada as Corregedorias do MPRO e DPE pelos representantes de cada instituição, para avaliação e possíveis ajustes e, caso aprovada, será submetida à Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia para aprovação.
Presenças
A reunião contou ainda com a participação de representantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC), Polícia Técnico-Científica (Politec), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), servidores do TJRO e demais operadores do sistema de garantia de direitos, que atuarão diretamente na operacionalização do “Juiz das Garantias”.
(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)
