A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) publicou, na sexta-feira (10), dois provimentos que tratam da qualidade sanitária e estrutural dos cartórios do estado e da preservação da memória documental de Rondônia. Os provimentos nº 9/2026 e nº 10/2026, assinados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Luiz Pauletto, já estão em vigor e estão disponíveis para consulta no Diário Oficial da Justiça.
O primeiro ato normativo, de número 9/2026, altera as Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia para estabelecer regras detalhadas sobre as condições sanitárias, estruturais e de funcionamento das serventias extrajudiciais (conhecidas popularmente como cartórios).
Entre os principais pontos abordados estão requisitos para a conservação e higiene dos espaços, acessibilidade, segurança, adequação das instalações, qualidade do mobiliário e equipamentos, bem como estrutura adequada para atendimento ao público e condições de trabalho para servidores e colaboradores. Além disso, o provimento determina que itens como iluminação, ventilação, disponibilidade de água potável, instalações sanitárias funcionais e ambientes acessíveis sejam rigorosamente observados.
O segundo provimento publicado nesta sexta, nº 10/2026, institui o Programa de Preservação do Acervo Extrajudicial de Rondônia (PPAE-RO) – “Memória Extrajudicial de Rondônia”. O objetivo é implementar uma política institucional de preservação da memória documental, evitando a deterioração dos registros históricos e assegurando o acesso à informação.
As medidas incluem procedimentos de higienização e conservação de livros e documentos, controle ambiental de temperatura e umidade, acondicionamento seguro dos acervos, prevenção contra pragas e proteção contra a incidência de luz solar. Todo esse cuidado deve considerar as especificidades do clima amazônico e seguir as diretrizes de temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A fiscalização quanto ao cumprimento das novas normas será realizada pela Corregedoria e pelos Juízos Corregedores Permanentes durante inspeções regulares.
Com as novas regulamentações, a CGJ-RO espera consolidar o padrão de qualidade, transparência e segurança nos serviços cartorários, além de zelar pela conservação documental que integra a história da sociedade rondoniense.
(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)
