Projeto de Lei envolveria competições ou eventos esportivos apoiados pelo Poder Público e prevê multa em caso de descumprimento
O texto é de autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) – (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou na segunda-feira (19/8) um Projeto de Lei que proíbe a participação de atletas transexuais em competições esportivas apoiadas pelo Poder Público.
De acordo com o texto da deputada, o pedido envolveria atletas “cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento” e seria em competições com participação direta e indireta do Poder Público.
O PL 3218/2024 prevê ainda multa para organizadoras dos eventos que descumprirem a lei, entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, a depender das circunstâncias da ifração e das condições financeiras do infrator.
Na justificativa do projeto, a deputada destacou que o objetivo é ” garantir às mulheres a possibilidade de competir em igualdade de condições com outras mulheres nas competições esportivas”.
“Recentemente temos visto as competições sendo realizadas com a participação de pessoas trans, a exemplo de homens que se sentem mulheres em equipes femininas, uma desvantagem quando consideramos o aspecto fisiológico”, argumentou a deputada.
Ao final do texto, Michele Collins salientou que o texto “não tem o objetivo de afrontar os movimentos LGBTI+” e que busca “resguardar as mulheres, visto que todas as atletas biologicamente do sexo feminino devem competir em status de igualdade”.
Correio Braziliense