Alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um empresário do setor sucroalcooleiro tornou-se réu por sonegar contribuições previdenciárias a partir da omissão de informações à Receita Federal. Ele é diretor-presidente de um grande grupo empresarial sediado na capital paulista. A dívida tributária chega a quase R$ 9,7 milhões.
O crime ocorreu continuamente de janeiro a dezembro de 2010. As contribuições previdenciárias deixaram de ser pagas com base na declaração incorreta de dados sobre a folha de pagamento dos empregados. As guias de recolhimento indicavam valores muito menores que os salários reais dos trabalhadores em todos os meses daquele ano. A prática reduziu a base de incidência dos tributos, gerando cobranças de montantes aquém daqueles que a companhia deveria pagar aos cofres públicos.
A Receita consolidou o débito em 2015, mas até hoje não há registro de que o empresário tenha pago ou solicitado o parcelamento da quantia sonegada. Ele responderá pelo crime tipificado no artigo 337-A, inciso III, do Código Penal, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O MPF recusou-se a propor um acordo de não persecução penal, pelo qual o investigado confessaria o crime e assumiria obrigações para livrar-se de um processo judicial. Segundo a Procuradoria, embora possam viabilizar soluções mais ágeis, instrumentos extrajudiciais desse tipo não devem ser adotados em casos como o do empresário, que demandam punições mais severas considerando-se a gravidade dos prejuízos gerados.
“O aspecto patrimonial do dano causado pelo delito ou da vantagem obtida por seu autor é algo que deve, sim, ser examinado para análise do cabimento tanto do acordo de não persecução penal quanto da suspensão condicional do processo. Há crimes em que esse aspecto patrimonial é de tal modo expressivo que, evidentemente, essas medidas legais são insuficientes para a sua prevenção e repressão”, argumentou o MPF.
A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O número da ação penal instaurada é 5003814-59.2021.4.03.6181.
Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal em São Paulo
