Por assessoria
Parlamentar afirma que o município está falhando em sua obrigação constitucional de garantir educação infantil
O vereador Fernando Silva (Republicanos) propôs que o município de Porto Velho pare de conceder novos incentivos fiscais a faculdades privadas e redirecione esses recursos para a educação infantil e o ensino fundamental. Segundo ele, a capital ainda enfrenta carências graves na rede básica, especialmente em bairros populosos como o Nacional, que não possui sequer uma creche.
Fernando afirma que o município está falhando em sua obrigação constitucional de garantir educação infantil e questiona o foco atual da gestão:
“Como vamos tentar abraçar algo que é de competência federal ou estadual?”, disse o parlamentar.
A proposta prevê que os incentivos já concedidos sejam mantidos apenas aos alunos que já estão matriculados, mas impede novas adesões até que a estrutura da rede pública de ensino básico esteja adequada.
O vereador afirmou que seguirá cobrando prioridade para o setor e espera que a mudança seja implementada ainda este ano.
Fonte: Assesssoria