Da Redação – A Justiça Federal recebeu, em 8 de outubro, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de extrair ouro ilegalmente e provocar danos ambientais na Estação Ecológica Umirizal, em Porto Velho (RO). Os crimes teriam ocorrido em 2023, atingindo inclusive a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Madeira.
Segundo o MPF, o réu explorava o recurso mineral sem autorização legal, como título de lavra ou licenças ambientais. A atividade foi realizada durante um período de seca severa na região, o que agravou os impactos ambientais. Laudo da Polícia Federal apontou que o garimpo foi instalado dentro da unidade de conservação e que as escavações alteraram significativamente a paisagem natural, intensificando processos erosivos e formando áreas alagadiças nas depressões abertas.
📍 Área degradada e prejuízo ambiental
A perícia identificou a degradação de cerca de 9,95 hectares de floresta nativa, sendo 9,8 hectares de movimentação de terra e 0,15 hectare de abertura de vias de acesso. O dano ambiental foi estimado em R$ 175.776,70, valor necessário para a recuperação da área afetada.
Na ação penal, o MPF requer a condenação do réu pelos crimes de usurpação de matéria-prima da União, extração ilegal de recursos minerais, dano à unidade de conservação e destruição de floresta em APP. Também solicita a perda dos equipamentos utilizados no garimpo — como escavadeira hidráulica e bombas de sucção — e a fixação de indenização mínima de R$ 175.776,70 pelos danos materiais e de R$ 20 mil pelos danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
🔫 Arma apreendida e desmembramento do processo
Durante fiscalização no local, foi apreendida uma espingarda calibre 32 com munições. O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido foi desmembrado e encaminhado à Justiça Estadual, conforme decisão judicial.
A denúncia é resultado da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, sediado em Manaus (AM), especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
📁 Processo: Ação Penal nº 1010546-48.2023.4.01.4100