Nesta terça-feira (11/11), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, com base no parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO), as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 que destinam R$ 2,4 bilhões a ações estratégicas na área da segurança pública em todo o país. O objetivo é garantir recursos para o fortalecimento das instituições, o combate à criminalidade e a proteção da população brasileira.
Como relator da matéria, Marcos Rogério realizou a análise técnica de mais de 100 propostas de emendas, priorizando aquelas com maior alcance, impacto social e aderência à política nacional de segurança pública. O objetivo é assegurar que o orçamento do próximo ano contemple iniciativas concretas de combate ao crime, fortalecimento das instituições de segurança e proteção da população.
Entre as emendas aprovadas, destacam-se:
• R$ 900 milhões para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade;
• R$ 300 milhões para a atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
• R$ 300 milhões para o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência contra a mulher;
• R$ 400 milhões para apoio ao Sistema Penitenciário Nacional;
• R$ 300 milhões para ações de policiamento e combate à criminalidade executadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• R$ 200 milhões para a expansão do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), essencial para o combate ao tráfico de drogas, armas e crimes transnacionais.
“A segurança pública é uma das áreas mais sensíveis para a população brasileira. Nosso relatório busca garantir que os recursos públicos sejam usados de forma estratégica e eficiente, apoiando programas de combate ao crime, proteção de fronteiras, reforço policial e defesa da vida”, afirmou o senador.
Além de priorizar pautas nacionais, Marcos Rogério também defendeu que as forças de segurança sediadas em Rondônia, como a Polícia Federal e a PRF, recebam atenção especial na execução orçamentária, dada a posição estratégica do estado na Amazônia Legal.
As emendas apresentadas pela Comissão de Segurança Pública serão agora encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde seguem em análise no contexto geral da proposta orçamentária da União para 2026. (ASSESSORIA)
