O Ministério Público de Rondônia e a Associação Ana Fonseca (ANAF) encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RO) documento em que sugerem a criação de projeto de lei instituindo o Estatuto da Pessoa com Epilepsia em Rondônia. A proposta é uma das ações realizadas pelas instituições em referência ao Março Roxo, uma mobilização para a sensibilização da sociedade sobre a epilepsia e de combate ao preconceito e estigmas que envolvem a doença.
O documento foi entregue ao Deputado e médico Neidson de Barros pelo Procurador de Justiça Edmilson José de Matos Fonseca, coordenador do Projeto do MPRO Epilepsia em Debate na Sociedade, e também pela presidente da Associação, Rosário Novais. Instalada em Porto Velho, a entidade sem fins lucrativos presta atendimentos nas áreas médica, jurídica, assistencial e psicológica a pessoas com a doença de todo o Estado.
Ao receber a proposta, o parlamentar se comprometeu a analisar a ideia, que poderá contribuir como texto base para a redação um projeto de lei, a ser submetido à apreciação da Casa.
De acordo com Edmilson Fonseca, mais de 35 mil pessoas são diagnosticadas com epilepsia em Rondônia, estando a maioria em situação de vulnerabilidade. Conforme o integrante do Ministério Público, a eventual aprovação de um estatuto seria extremamente relevante para essa fatia da população, já que a lei asseguraria e promoveria, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com epilepsia, garantindo o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
“O estatuto seria, em linhas gerais, a composição de princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos da pessoa com epilepsia e à efetivação de políticas públicas de prevenção e tratamento da doença no Estado de Rondônia”, afirmou.
Na ocasião, o Procurador de Justiça lembrou que o Projeto Epilepsia em Debate na Sociedade foi instituído há 10 anos pelo Ministério Público de Rondônia, com o objetivo de promover atividades de sensibilização e informação sobre a doença. O projeto é um dos apoiadores da Associação Ana Fonseca.
Ação Social – Também em alusão ao Março Roxo, MP e ANAF realizaram no início de março ação social no bairro Terra Prometida, na Capital, oportunidade em que foram prestados diversos atendimentos na área da saúde, jurídica, assistencial e psicológica a 70 moradores. Na ocasião, casos suspeitos de epilepsia foram encaminhados ao quadro de profissionais da associação. Outra atividade foi realizada na sede da entidade também no início do mês, contemplando 90 pessoas .
Março Roxo – O Março Roxo foi instituído pela Lei Estadual nº 4.235/18. A norma estabelece a realização de atos de conscientização sobre a doença por órgãos públicos de Rondônia. A cor roxa é uma referência ao tom do arbusto lavanda, que se associa à solidão, condição comumente reportada pelas pessoas com epilepsia.
(DCI – Departamento de Comunicação Integrada)
