O Ministério Público de Rondônia participou do XII Congresso da Rede Latino-Americana de Ministério Público de Meio Ambiente (RedeMPA), realizado em Córdoba, na Argentina, nesta sexta-feira (7/11). O coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam) – promotor de Justiça Pablo Hernadez Viscardi – e a coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) – promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini – representaram a instituição no evento que reuniu membros do Ministério Público de diversos países da América Latina e do Caribe.
Durante sua exposição no painel “Governança Ambiental e Climática Multinível”, Viscardi apresentou as principais estratégias desenvolvidas pelo MPRO para combater crimes ambientais na Amazônia. O promotor destacou a atuação da instituição na proteção de unidades de conservação e no enfrentamento aos incêndios florestais.
Liderança nacional
O promotor destacou que Rondônia alcançou o primeiro lugar no país na redução de focos de incêndios florestais em 2025. O estado registrou queda de mais de 90% nos registros entre janeiro e 14 de agosto de 2025, comparado ao mesmo período de 2024.
O desmatamento na Amazônia Legal diminuiu 11,08% entre agosto de 2024 e julho de 2025. Em Rondônia, a redução foi de 33,61% no mesmo período. “Proteger a Amazônia significa atuar com coragem, inteligência e compromisso com as gerações futuras”, declarou Viscardi ao final de sua apresentação.
Operação Mapinguari em 2023
O representante do MPRO detalhou a Operação Mapinguari, força-tarefa que mobilizou cerca de 300 servidores de diversos órgãos públicos para desocupar o Parque Estadual Guajará-Mirim. A unidade de conservação, criada em 23 de março de 1990, enfrentava invasões constantes que resultaram em confrontos armados com as forças de segurança estadual.
Operação Temporã em 2024
Viscardi abordou também a crise dos incêndios florestais que atingiu Rondônia em 2024. O MPRO coordenou a criação de um grupo de trabalho interinstitucional e o lançamento da Operação Temporã para enfrentar a emergência ambiental. A ação envolveu mais de 200 agentes, incluindo equipes do Ibama, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Comando de Fronteira do Exército, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Politec.
Porto Velho apresentou uma das piores condições de qualidade do ar do país durante o período crítico. O estado registrou aumento de 23,7% nos incêndios florestais apenas em agosto de 2024.
A Estação Ecológica Soldado da Borracha registrou mais de 1.100 pontos de calor entre julho e agosto de 2024. Após as ações da Operação Temporã, apenas três focos permaneciam ativos em novembro.
No Parque Estadual Guajará-Mirim, os focos de incêndio reduziram de 342 em agosto para 11 em outubro de 2024, representando diminuição superior a 95%.
Direito protegido
As experiências compartilhadas pelo MPRO no congresso demonstram que o enfrentamento aos crimes ambientais na Amazônia exige articulação entre instituições, uso de inteligência e atuação contínua em defesa das áreas protegidas. As ações apresentadas reforçam o compromisso do MPRO com a proteção do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado por meio da preservação da floresta, da redução do desmatamento e da prevenção de incêndios florestais, em benefício das atuais e das futuras gerações.
