O Ministério Público de Rondônia (MPRO) propôs, nesta quarta-feira (27/11), uma Ação Civil Pública contra empresas de Cacoal acusadas de enganar consumidores ao vender consórcios como se fossem financiamentos. A ação foi movida pelo Promotor de Justiça Diogo Boghossian Soares da Rocha e teve origem em denúncias feitas pelo Procon e pela Delegacia de Polícia Civil.
Conforme as investigações, os consumidores procuravam as empresas para obter financiamentos para a compra de imóveis ou veículos. Durante a negociação, os vendedores prometiam a liberação imediata do valor do financiamento após o pagamento de uma entrada. No entanto, o que era efetivamente contratado era um consórcio, que exige sorteio para contemplação, sem previsão para liberação do valor.
Além disso, os vendedores orientavam os clientes a como responder às perguntas de uma central de atendimento. Essa estratégia era usada para validar o contrato fraudulento, fazendo com que os consumidores acreditassem que estivessem contratando um financiamento legítimo.
Propaganda enganosa
O Procon identificou também irregularidades em materiais publicitários das empresas, que não explicavam o tipo de operação de crédito oferecida. Isso, somado às promessas dos vendedores, induzia os consumidores ao erro. Depoimentos apontam que as vítimas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade financeira, transferiam altos valores na expectativa de obter o financiamento.
Os relatos incluem casos graves, como o de uma pessoa que vendeu sua casa para dar entrada em outra e acabou ficando sem nenhum imóvel. O prejuízo total apurado pelo MPRO até agora é de R$ 308.102,50, valor referente às vítimas identificadas.
Ressarcimento
A ação movida pelo MPRO busca a devolução dos valores pagos pelos consumidores, além da responsabilização das empresas e dos vendedores envolvidos. Também foi instaurado inquérito policial para apurar o crime de estelionato.
Consumidor
O direito a relações de consumo adequadas está previsto na Constituição Federal. O MPRO reforça que é direito dos consumidores receber informações claras sobre os produtos ou serviços contratados. O cidadão pode denunciar práticas comerciais ilegais por meio da Ouvidoria do MPRO, pelo número 127, pelo WhatsApp (69) 99977-0180 ou, ainda, pelo Balcão Virtual.
