MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
NÚCLEO DE CIÊNCAIS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ACADÊMICO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Nota Pública de Confiança no Sistema Eleitoral Brasileiro
Os infra signatários, Professoras e Professores que atuam no Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Porto Velho, vimos a público expressar a nossa confiança e integral apoio às instituições e sistemas eleitorais atualmente vigentes na República Federativa do Brasil.
Não há na história recente da República qualquer indício minimamente crível de que tenha havido ou de que o sistema eleitoral atualmente em execução seja passível de fraude por intervenção externa ou interna.
Ademais, todas as instituições incumbidas de assegurar o funcionamento do processo eleitoral gozam da plena confiança da população brasileira em razão de executarem, com integridade e fidelidade constitucionais, suas competências.
O Sistema Eleitoral brasileiro está comprometido em assegurar que a vontade popular, exercida pelo direito de sufrágio, corresponda em sua integralidade às plenas liberdades pública e políticas vigentes no país, em que cada eleitora e eleitor, independentemente de qualquer outra circunstância, goza do direito ao voto livre, periódico, secreto e igualitário.
Por fim, rechaçamos, com veemência, a exposição desabridamente vergonhosa feita pelo Senhor Presidente da República no dia 18 de julho de 2022, quando, perante os representantes das nações amigas do Brasil, expôs o que de mais ignominioso, medíocre e falaz se tem notícia na história do país.
Jamais ocorreu em tempo pretérito tal atitude, na qual um governante brasileiro tenha levantado à vista do mundo dúvidas infundadas sobre as instituições nacionais, fomentando um ambiente de insegurança e incerteza artificialmente criado, com prejuízo irreparável à paz social e ao sistema político nacional.
Diz-nos a sabedoria popular que não há bem que sempre dure nem mal que nunca acabe. Vem a hora e chegará o dia em que a necessária responsabilização alcançará àqueles que, como saúvas, carcomem e consomem os princípios mais comezinhos de nossa sociabilidade, de nossa democracia e da concretização da vontade popular tão duramente alcançadas.
Porto Velho/RO, 22 de julho de 2022
Professora Doutora Adriana Vieira da Costa
Professor Doutor Afonso Maia das Chagas
Professora Doutora Aparecida Luzia Alzira Zuin
Professor Doutor Arlen José Silva de Souza
Professor Doutor Breno Dias de Paula
Professor Doutor Bruno Valverde Chahaira
Professor Titular David Alves Moreira
Professor Doutor Delson Fernando Barcellos Xavier
Professor Doutor Diego de Paiva Vasconcelos
Professor Mestre Eduardo Abílio Kerber Diniz
Professor Mestre Gustavo Dandolini
Professor Jackson Abílio de Souza
Professor Mestre Jovanir Lopes Dettoni
Professora Doutora Layde Lana Borges da Silva
Professor Mestre Marcelo Xavier da Silva
Professor Mestre Marcos Alaor Diniz Grangeia
Professor Mestre Marcos Geromini Fagundes
Professor Doutor Marcus Vinícius Rivoiro
Professor Doutor Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
Professor Pedro Pereira de Oliveira
Professora Mestre Rosalina Alves Nantes
Professor Doutor Sebastião Pinto
Professor Doutor Sérgio William Domingues Teixeira
Professor Silvio Roberto Freitas de Melo
Professora Titular Wilma Suely Batista Pereira
