NOTA
A Nova 364 Concessionária de Rodovia, na intenção de trazer clareza aos usuários do pedágio eletrônico na BR-364, em Rondônia, vem a público tirar dúvidas frequentes e afastar desinformação ventilada em perfis nas redes sociais em torno da Deliberação 277/2026, que suspendeu por 200 dias as multas por evasão nos pórticos do sistema eletrônico.
O que está suspenso?
A multa pelo não pagamento do pedágio eletrônico está suspensa até 12 de outubro de 2026, quando terminam os 200 dias contados da publicação da deliberação, de 26 de março.
É possível reverter uma multa lavrada?
A ANTT reforça que as multas foram suspensas, não canceladas. Até expirar o prazo da deliberação, o usuário tem a oportunidade de derrubar a multa, efetuando o pagamento do pedágio que gerou a multa.
A multa é cancelada se o pedágio for pago?
Ao realizar o pagamento do pedágio em atraso, o cancelamento da multa referente será realizado automaticamente pela própria ANTT.
A suspensão vale apenas para a multa, não para o pedágio.
A Deliberação 277/2026 trata-se apenas de pedagio eletrônico na modalidade de pedágio eletrônico. Passado o período da deliberação, as passagens não pagas continuam em aberto. Terminado o período, os processos administrativos de trânsito terão sequência, com a lavratura dos autos de infração, a aplicação das penalidades cabíveis e a atribuição da pontuação correspondente se os valores não forem quitados.
Qual a penalidade pelo não pagamento do pedágio?
Evasão de pedágio é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 209. A multa é de R$ 195,23 e o condutor perde cinco pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
A Nova 364 mantém seus canais de atendimento para tirar dúvidas do usuário pelo 0800 0 364 364, aplicativo Nova 364 ou nas estações de teleatendimento instaladas nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs).
Sobre a Nova 364
A Nova 364 administra 686,7 km da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, além de 34 km do Acesso ao Porto Novo. Considerada uma via estratégica para o escoamento da produção agrícola, a rodovia receberá investimentos superiores a R$ 12,8 bilhões em obras de ampliação e melhorias, incluindo duplicações, faixas adicionais, dispositivos, vias marginais e o Expresso.
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(NOVA 364 – ASSESSORIA DE IMPRENSA)
