Cacoal/RO, 14 de junho de 2024 – 05:39
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14 de junho de 2024 – 05:39

O revés dos anos 1970 inspirou a orientação para advocacia

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O revés sofrido pela OAB-RO nos anos 1970 implicava a defesa da ética e das prerrogativas da classe. A violência atingia advogados militantes com atuação correta, porém, ameaçados de morte. “Eu mesmo só fiquei na região, porque não tinha medo de morrer”, declarava em 1979 o advogado pioneiro Alfredo Zuquim Neto, em Ji-Paraná, personagem frequente nos discursos do então deputado Jerônimo Santana (MDB) na Câmara dos Deputados.

Zuquim trabalhou desde a antiga Vila Rondônia, palco de conflitos sociais.

Ele foi um dos usuários de carro e de ônibus nos anos 1970, quando viajava até Cacoal e Vilhena para atender seus clientes. “Era uma tortura: tinha muita lama no inverno amazônico e poeira no verão” – ele relatava. “Pior mesmo era a viagem a Porto Velho, que podia durar dias e, às vezes, o juiz não estava!” – acrescentava o advogado.

Percebendo momentos tanto quanto desagradáveis e vislumbrando o futuro da classe, o advogado José de Abreu Bianco iniciou um movimento para criar a Associação dos Advogados de Ji-Paraná. Rapidamente, a entidade surgiu carregando o pesado fardo das queixas interioranas contra um território pobre em justiça.

Na divisa com o Estado de Mato Grosso nasceria outra entidade semelhante na cidade de Vilhena. Seu fundador foi o advogado Urano Freire de Moraes, igualmente notável nas exaustivas pelejas que aguardavam resultados positivos para atender ao menos aos escritórios de advocacia.

Melhorando a satisfação à clientela e a si próprios, advogados de Ji-Paraná e Vilhena postularam em seguida as subseções da OAB.

Por um período, José Bianco, futuro governador do estado, prestou serviços à Colonizadora Calama, cujo dono, o empresário paranaense João dos Santos Filho, fora morto a tiros por um pistoleiro durante a festa de São João em 1980.

Desde 2023, o Tribunal de Ética e Disciplina promove a Caravana Olho no Olho, para fortalecer padrões éticos e disciplinares no exercício da advocacia

As subseções da OAB contribuiriam para agilizar a tramitação de processos oriundos dos municípios da região de Ji-Paraná e outras circunvizinhas e atendidas por advogados em Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena. Em 1981 começaram a ser instalados os Tribunais do Júri.

Se existissem entre o final dos anos 1960 e início da década de 1970, certamente elas entrariam de cabeça nos conflitos fundiários de grande gravidade; fariam investigações dos tentáculos do narcotráfico; e zelariam pela integridade da mulher muito antes do advento da Lei Maria da Penha.

Alinham-se algumas situações escabrosas que dependiam diretamente da ação de advogados:

– O espancamento seguido de morte, do seringueiro Francisco Evangelista de Souza.

–  O espancamento de Maria Edith Fonseca, grávida, fato denunciado no jornal Alto Madeira na edição de 19 de fevereiro de 1972.

Matéria do correspondente em Porto Velho mostra situação de tortura em delegacia de polícia

–  O assassinato de João Guaíra em Vilhena: antes ele fora preso pela polícia.

– A chacina de Vila Calama.

– O assassinato de Tito Brito Ferreira por policiais na Vila de Cacoal.

– A chacina de Vila Rondônia, onde jagunços do grupo José Gomes foram acusados de ensacar o cadáver de um homem e jogá-lo no Rio Machado.

–  O assassinato do colono Pedro Pereira da Silva em Cacoal. Ele havia denunciado um despejo de famílias praticado por oito soldados armados de metralhadoras comandados pelo tenente PM Paraguaçu e acompanhados de perto por jagunços da família Góis e de José Marcolino Sobrinho.

–  Naquele período, em 1977, o advogado e deputado federal Jerônimo Santana denunciava na Câmara dos Deputados que a própria polícia deu fuga aos matadores de Pedro Pereira. “Tanta parcialidade que nem inquérito foi aberto” – lamentava.

–  O caso de Celina e Zenir Gorayeb, em que o policial Abelardo fora contratado para matar o marido de uma delas.

– O espancamento do traficante Natan em delegacia de Porto Velho.

–  O assassinato de Carlos Coimbra na Delegacia de Polícia de Vila Rondônia.

Eleito para o triênio 1981-1983, o advogado Pedro Origa Neto colocava a OAB-RO na luta pela instalação de comarcas ao longo da BR-364. “Ausente a justiça, presente a fera vingadora privada, fazendo ruir a civilização. Presente a Justiça, ausente a fera e o exercício das próprias razões e presente o homem e a paz social” – ele discursava.

Ao mesmo tempo, a OAB-RO decidia criar sua Comissão de Direitos Humanos, que viria a funcionar no final do regime militar brasileiro, cujos hábitos e práticas de tortura haviam se tornado comuns em todo o País, inclusive em Rondônia.

A Ordem evoluiu. Na última semana de setembro de 2023, o Tribunal de Ética e Disciplina [TED] promoveu nas subseções no estado a Caravana Olho no Olho TED e Corregedoria, visando ao fortalecimento dos padrões éticos e disciplinares no exercício da advocacia.

Advogado Urano Freire, um dos fundadores da Subseção da OAB em Vilhena

“Tudo em conformidade com as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB”, frisou a presidente do TED Alessandra Rocan.

A caravana da OAB ao interior do estado marcou a criação das Ouvidorias Regionais, uma iniciativa da Corregedora e Ouvidora Geral, a fim de oferecer um atendimento ágil e eficaz à sociedade; orientações e esclarecimentos sobre questões éticas e disciplinares relacionadas à prática da advocacia.

O conselheiro federal Síldilon Maia Thomaz e o mestre e doutor em Direito Constitucional João Carlos Navarro participaram. Segundo Alessandra Rocan, a caravana buscou integrar as subseções com informações e ações educativas acerca das questões éticas e disciplinares da profissão.

“O papel do Tribunal não é apenas um órgão de punição; através de diretrizes e orientações claras, o TED busca contribuir para o aprimoramento dos advogados, oferecendo segurança jurídica e evitando infrações éticas”, ela disse.

“A procuradoria busca a excelência e a transparência, o que fortalece nossa capacidade de conduzir investigações e processos disciplinares de maneira mais eficiente e justa”, enfatizou o procurador-geral da Defensoria Dativa do TED, Dagoberto dos Santos.

 

Advogado homicida, não

No final do ano de 2023, a Seccional confirmou decisão da Câmara de Seleção e Habilitação que barrou a inscrição de um bacharel em direito condenado por homicídio doloso qualificado. A decisão ocorreu durante a 477ª sessão ordinária do Conselho Seccional.

“O relator do caso, conselheiro Éder Junior Matt, detalhou em seu voto que o candidato não cumpriu os requisitos necessários para a inscrição e foi considerado inidôneo. O crime ocorreu em outubro de 2004, sendo a vítima o enteado de 2 anos. O bacharel foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado” – informava a assessora de comunicação Ivanete Damasceno.

“O Conselho considerou a possibilidade da falta de reabilitação criminal e ressaltou a gravidade do crime, classificado como hediondo. A decisão, alinhada ao entendimento do relator, rejeitou as alegações do recorrente e reafirmou a posição da OAB em relação à idoneidade moral necessária para o exercício da advocacia.”

Os conselheiros presentes entenderam que permitir o ingresso do bacharel aos quadros da Ordem geraria um impacto negativo à imagem da advocacia, mencionado no voto do relator, que destaca a importância de manter padrões éticos elevados para exercer a profissão.

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Fotos: Assessoria de Comunicação da Seccional da OAB, Reprodução de jornais e Álbum Familiar

 

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