Prejuízo ao erário pode superar o montante de R$ 1,8 milhão
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13/10) a Operação Engalobados, visando combater fraudes na contratação de empresas para o fornecimento de testes de COVID-19 e locação de equipamentos laboratoriais, por meio de dispensa de licitação feita pela Secretaria de Saúde de Cruzeiro do Sul, sob justificativa de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo vírus SARS COV- 2, coronavírus, o que pode ter acarretado prejuízo ao erário em mais de R$ 1.8 milhão.
O trabalho contou com a participação de cerca de 45 policiais federais, a fim de cumprirem 13 mandados de busca e apreensão em empresas e residências situadas em Cruzeiro do Sul/AC e Morrinhos/GO; 4 mandados cautelares de sequestro de bens; e 1 mandado de prisão preventiva. Ao todo, 9 pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos.
A investigação iniciou-se em março de 2021, com base no indício de que o processo de cotação para composição do preço médio de mercado das dispensas de licitação teria sido manipulado, a fim de direcionar as contratações com sobrepreço para determinadas empresas. Como exemplo, tem-se que a empresa contratada para locação de equipamentos laboratoriais possui por atividade econômica principal a prestação de serviços de publicidade e sequer possuía os equipamentos à época da contratação. Ademais, a investigação aponta que os serviços não estariam sendo prestados da forma como contratados, mas em menor quantidade, embora as empresas estivessem recebendo integralmente pelo valor acordado.
A Operação Engalobados foi assim nomeada tendo em vista que engalobar é uma expressão do estado do Acre que significa mentira, passar a perna e trapacear, o que remete a ações das empresas e de alguns agentes públicos da Secretária de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, ao utilizarem de meios para direcionar e superfaturar as dispensas de licitações.
Por fim, a Polícia Federal continuará a apuração das infrações penais, sendo que, até o momento, foram capitulados os crimes de peculato e crime contra à licitação.
Em razão da pandemia causada pela COVID-19, todas as cautelas foram observadas e consideradas em prol da segurança de todos os envolvidos. (Comunicação Social da Polícia Federal no Acre)
