O prefeito Tony Pablo decretou ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Cacoal (RO) na quinta-feira, 4 de junho de 2026, data de Corpus Christi. A Procuradoria-Geral do Município foi acionada para redigir o ato oficial. O anúncio foi feito em vídeo divulgado nas redes sociais enquanto ele e sua comitiva transitavam na área rural, acompanhando inventário sobre a situação das linhas vicinais.
O prefeito reconheceu publicamente que não há base legal para a data ser considerada feriado. "O que acontece é uma tradição aqui no município de Cacoal, e cabe ao prefeito decretar ou não o ponto facultativo", afirmou. A decisão, segundo ele, foi tomada em respeito à fé cristã e à relevância da celebração no calendário religioso da região.
"Em respeito à fé cristã, em respeito à comemoração do próximo dia 4 de junho de 2026 como o dia do Corpus Christi, nós vamos estar determinando que a Procuradoria faça o decreto." — Tony Pablo, prefeito de Cacoal
Tony Pablo também relatou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais havia apresentado um documento alegando que a data seria feriado "por força de uma lei municipal", e que entidades representativas do comércio local sustentavam a ausência de qualquer previsão legal — federal, estadual ou municipal — para tanto. Diante da controvérsia, optou pelo decreto de ponto facultativo.
Do ponto de vista jurídico, a distinção é relevante: enquanto o feriado suspende atividades públicas e privadas com respaldo em lei, o ponto facultativo é ato discricionário do chefe do Executivo e se aplica exclusivamente à administração pública municipal, não obrigando o comércio ou a iniciativa privada a encerrar suas atividades.
