⚽ Copa do Mundo 2026 — 1/16 de Final
Decreto estabelece encerramento do expediente ao meio-dia, preserva serviços essenciais e permite escalas para garantir a continuidade do atendimento à população.
Cacoal (RO) — O prefeito de Cacoal, Tony Pablo de Castro Chaves, assinou decreto que reduz excepcionalmente o expediente da Administração Pública Municipal na próxima segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. Com a medida, os órgãos da administração direta e indireta encerrarão o atendimento às 12h, permitindo que os servidores acompanhem o jogo do Brasil.
| Norma | Decreto nº 11.276/PMC/2026 |
| Assinado por | Tony Pablo de Castro Chaves, prefeito de Cacoal |
| Expediente reduzido | Até 12h — segunda-feira (29) |
| Vigência | A partir da data de publicação |
O que continua funcionando normalmente
A redução do expediente não alcança os serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente durante todo o dia:
Educação
Os alunos do período vespertino serão dispensados das aulas regulares, mas as atividades extracurriculares previstas na matriz curricular permanecem mantidas, assim como os servidores necessários para sua realização.
Escalas de trabalho
O decreto também autoriza secretários municipais e presidentes de autarquias a adotarem escalas de trabalho entre os servidores para assegurar a continuidade dos serviços públicos, observando critérios de isonomia e proporcionalidade. Em situações emergenciais ou de relevante interesse público, os gestores poderão convocar integralmente as equipes para o cumprimento do expediente normal, mediante justificativa formal.
