Quando os 19 aprovados no primeiro Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Rondônia tomavam posse naquele julho de 1982, na capital do recém-criado estado, um jovem piauiense chancelava sua desistência da carreira de delegado no Distrito Federal para assumir o posto de Promotor de Justiça. Integrante daquela turma, Edmilson José de Matos Fonseca abraçava a atividade funcional para ajudar a fundar os alicerces da Instituição, da qual se aposenta no próximo mês, passados 42 anos. Para além de sua dedicada atuação funcional, deixa como legado a defesa da causa da epilepsia.
A aposentadoria do integrante foi anunciada em sessão do Conselho Superior, nesta sexta-feira (28/6), com a presença de membros e familiares do Procurador homenageado.
Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, destacou a história do integrante, que remonta ao período de estruturação do MP, com a mobilização no processo de redação da primeira Constituição do Estado, o trabalho firme na promoção da Justiça e, ainda, a atuação em causas sociais.
“Foram 42 anos de muito trabalho, de uma atuação exemplar. Recentemente, em razão do Projeto Epilepsia em Debate na Sociedade, Dr. Edmilson foi elogiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A atuação do Procurador, decano deste colegiado há mais de 20 anos, eleva ainda mais nosso Ministério Público à categoria de uma instituição que se importa com pessoas”, disse Ivanildo de Oliveira, fazendo uma referência à inciativa desenvolvida pelo MPRO, que foi idealizada, coordenada e executada pelo membro desde 2010. O projeto consiste em promover a conscientização da sociedade, visando eliminar o estigma e preconceito acerca da epilepsia.
Em discurso, Edmilson Fonseca disse que deixa o Ministério Público tendo exercido o bom combate, com a consciência de que ter dado o melhor de si aos cidadãos. “O texto constitucional do MP, voltado para a relevância social, foi o que me fez ingressar na instituição. Agradeço aos colegas do 2º Grau, aos Promotores de Justiça e aos servidores. Permanecerei em Rondônia e sempre poderei abraçá-los”, afirmou.
Na reunião, o Procurador foi saudado ainda pelo Corregedor-Geral do MP, Cláudio José de Barros Silveira, que destinou ao homenageado desejos de sucesso e realização na nova jornada, e pelos Procuradores de Justiça Airton Pedro Marin Filho, Francisco Esmone e, ainda, pelos Promotores de Justiça Éverson Antonio Pini (Presidente da Associação do Ministério Público) e Elias Chaquian Filho. Em tom uníssono, os membros sublinharam a motivação e empenho do integrante no desempenho de suas funções, ao longo de mais de quatro décadas de atuação.
Carreira – Edmilson Fonseca ingressou na carreira do MPRO, em 1982, por meio do primeiro concurso para membros, tendo sido lotado em Porto Velho. Foi promovido a Procurador de Justiça em 1985. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral por duas oportunidades – 1993 a 1995 e 1997 a 1998.
Desde 2010, é o responsável pelo projeto institucional Epilepsia em Debate na Sociedade, iniciativa de conscientização e sensibilização da sociedade sobre a doença, seus sintomas e tratamentos, com o viés de também combater o preconceito em relação às pessoas diagnosticadas com a condição. Paralelamente, é sócio fundador da Associação Casa Ana Fonseca, entidade sem fins lucrativos que presta atendimentos médico, jurídico e social a esse público.
Fundação institucional – Edmilson Fonseca foi um dos personagens centrais no processo de fundação e estruturação do MPRO. Após sua posse, passou a conciliar o exercício de suas atribuições com a mobilização de redação do texto referente ao MP na Constituição do Estado recém-criado.
Mobilizados e incentivados por um desejo de inovação, integrantes do MP buscavam imprimir, no texto constitucional, independência e autonomia ao Ministério Público de Rondônia. Garantidas em nível local, as prerrogativas foram, mais tarde, absorvidas pela Carta de 1988, instituindo um marco que confere ao MPRO seu conhecido status de “sempre pioneiro”, alcunha que se estendeu ao grupo dos 19 Promotores aprovados no primeiro concurso.
“Eu fazia plantões na Assembleia Legislativa a fim de convencer deputados constituintes sobre a importância de aprovar o texto. Costumava fazer até três audiências por dia para então seguir para a ALE para auxiliar os colegas no processo de conscientização e convencimento dos legisladores. Valeu a pena”, disse, em depoimento concedido para o Documentário MPRO 40 anos.
