Parlamentar apresenta indicação de alteração no decreto para aumentar teto de isenção
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma proposta à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para alterar o Decreto 9.963 de 2002, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia. A proposta visa aumentar o limite de isenção do IPVA de R$ 70 mil para R$ 120 mil, beneficiando pessoas com deficiência ao permitir a aquisição de veículos mais modernos e seguros, adaptados às suas necessidades específicas.
De acordo com a deputada, a atualização é necessária para adequar a legislação às mudanças econômicas e sociais recentes. “O valor atual de R$ 70 mil, estipulado em um contexto econômico anterior, não acompanha a inflação acumulada e a desvalorização da moeda, resultando em uma oferta limitada de veículos acessíveis a esse público dentro do teto estabelecido,” explicou Cláudia de Jesus.
A deputada destacou que veículos adaptados e equipados com tecnologias assistivas são essenciais para a autonomia e independência dessa parcela da população, facilitando o acesso ao trabalho, educação, saúde e lazer. Além dos benefícios diretos às pessoas com deficiência, Cláudia de Jesus ressaltou que a medida também pode impactar positivamente o mercado automotivo. “Aumentar o teto de isenção pode estimular a compra de veículos, aquecendo o setor e potencialmente gerando um aumento na arrecadação de outros impostos, como o ICMS,” afirmou a parlamentar.
A alteração é inspirada no Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência com valor de até R$ 120 mil.
Por Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar
