Estratégias voltadas à redução da judicialização relacionada ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de saúde (SUS) foram pauta de reunião realizada nesta quinta-feira (14/5) entre representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Comissão Nacional da Saúde da Defensoria Pública, em Porto Velho.
O diálogo ocorreu durante visita técnica dos membros da comissão nacional à sede do MPRO. Os defensores estão no Estado para conhecer práticas exitosas na área da saúde.
O encontro teve a presença do procurador-geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, dos promotores de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini (chefe de gabinete da Procuradoria-Geral), Rosângela Marsaro Protti e Leandro da Costa Gandolfo, ambos da Promotoria da Saúde. A comitiva da Defensoria Pública foi formada pelos defensores Bruno Barcala Reis e Rodrigo Andrade Delage, do Estado de Minais Gerais, e pelo defensor público local Sérgio Muniz Neves.
Na ocasião, os integrantes da comissão nacional expuseram detalhes do acordo de cooperação técnica firmado pela DPE de Minas Gerais com a Associação ReMediar, organização sem fins lucrativos, que atua na captação e distribuição de doações de medicamentos. A pactuação permite o reaproveitamento de remédios utilizados em tratamentos de saúde, evitando desperdícios ou descartes incorretos.
Com mediação da Defensoria, as doações, que respeitam os protocolos do Ministério da Saúde, beneficiaram mais de mil famílias com mais de 50 mil unidades de medicamentos.
Rondônia – Os promotores da Saúde do MP rondoniense elogiaram a iniciativa e também falaram da adoção de meios extrajudiciais para a garantia de direitos. Como exemplo, citaram que têm estudos em curso para implantação, no Estado, do programa Farmácia Solidária, uma iniciativa que, de igual modo, visa levar medicação a quem precisa, de modo célere e efetivo, por meios pré-processuais.
O projeto, que precisa de aprovação de lei estadual, prevê a redistribuição gratuita de medicamentos (ainda no prazo de validade e em embalagens lacradas) para pessoas carentes, sob a supervisão de um farmacêutico.
Ao final do encontro, os integrantes da instituições se comprometeram a manter os canais de interlocução abertos para o intercâmbio de experiências nas iniciativas relatadas.
Direito – O direito à saúde é um direito social fundamental previsto na Constituição Federal do Brasil. Entre outros pontos, a legislação determina que toda pessoa tem direito ao recebimento de medicamentos, quando prescritos, que compõem a farmácia básica. Nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, o acesso deve ser garantido conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde.
(Gerência de Comunicação Integrada/GCI-MPRO)
