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12 de dezembro de 2024 – 11:54

SINSEMUC participa de reunião com FESSPEMERO em articulação conjunta contra PEC 32

fneves
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O movimento sindical no Estado de Rondônia se fortalece a cada momento, através de encontros e audiências públicas, que propõem um maior aprofundamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/20, chamada pelo governo de uma proposta de uma nova administração pública.  A PEC 32/20, altera 27 trechos da Constituição e introduzem 87 novos, em que trata medidas para contratação, remuneração e do desligamento de pessoal, válidas para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças, que atingirá funcionários públicos das esferas Municipal, Estadual e Federal, ativos e inativos, como também refletirá em toda a sociedade.

A FESSPMERO – Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, Autarquias e Fundações dos Municípios do Estado de Rondônia, através do seu Presidente Welington Almeida Souza, em conjunto com o Movimento Basta, provocou a primeira Audiência Pública no Estado de Rondônia, na Câmara Municipal de Jaru-RO, sobre a PEC 32/20, que resultou em diversas ações parecidas em outros municípios do Estado, como também, uma importante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, iniciativa que se somou às demais já realizadas no Brasil.

No dia 24 de agosto, a FESSPMERO realizou na sede do SINSEZMAT- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata, no município de Rolim de Moura, uma assembleia extraordinária com os sindicatos dos servidores públicos municipais que compõe a zona da mata em Rondônia, com representantes dos sindicatos de Jaru, Machadinho do Oeste, Buritis, Pimenta Bueno, Alvorada do Oeste, Rolim de Moura e Corumbiara.

O objetivo do encontro foi avaliar os trabalhos já realizados sobre a PEC 32/20, traçar novas estratégias para conscientizar a população e mobilizar o funcionalismo público.

Durante a reunião o presidente do SINSEMUC, Fernando Neves, ressaltou a importância de debater essa PEC com servidores públicos e sociedade, inclusive através de audiência pública, a qual acontecerá no dia 03 de setembro no município de Cacoal. Após discussão e aprofundamento do tema, alguns encaminhamentos foram definidos para fortalecer a articulação entre os sindicatos.

  • Realização de uma Carta Conjunta aos Deputados Federais e Senadores;
  • Realização de uma Carta Aberta para a sociedade brasileira;
  • Confecção de matéria jornalística para os sindicatos publicarem nos veículos de comunicação de seus municípios;

De acordo com as lideranças sindicais presentes ao encontro, a Reforma Administrativa do serviço público, proposta pelo Governo Federal, através da PEC 32/20, representa um verdadeiro desmonte da sociedade e enfraquecimento do Estado brasileiro e todos precisam se mobilizar contra essa ameaça.

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