Da Redação – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto que concede anistia a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 311 votos a favor e 163 contra, o que permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
Partidos do chamado centro político, como PP, Republicanos, PSD e União Brasil, orientaram voto favorável. Já legendas como PT, PSOL, PSB e PDT se posicionaram contra. O MDB foi exceção ao bloco do centro, recomendando voto contrário.
Na tribuna, o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), classificou o 8 de janeiro como tentativa de golpe de Estado, mas defendeu uma revisão das penas impostas aos envolvidos. Segundo ele, o partido apoiaria a urgência se já houvesse um texto consolidado nessa linha.
Cenário político
A aprovação da urgência foi vista como gesto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à oposição, que um dia antes havia apoiado a chamada PEC das Prerrogativas. Isso, no entanto, não garante que o mérito do projeto será pautado. Integrantes da base governista acreditam que a proposta pode nem ser votada, enquanto a oposição pressiona por apreciação em até 15 dias.
Durante a sessão, parlamentares governistas entoaram gritos de “Sem anistia”, enquanto opositores respondiam com “Anistia já”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou ser contrário ao projeto. O Palácio do Planalto admite discutir uma redução de penas, mas descarta uma anistia ampla. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também têm sinalizado que o texto seria inconstitucional.
O que diz a proposta
Ao todo, sete projetos relacionados ao tema tramitam na Câmara. O requerimento aprovado se refere à proposta do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia a pessoas que participaram de manifestações de cunho político ou eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
A medida abrange não apenas os atos de 8 de janeiro, mas também paralisações de rodovias após as eleições, o atentado a bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022.
O texto prevê o perdão a restrições de direitos, multas eleitorais e sanções judiciais relacionadas aos episódios. Porém, não inclui:
- crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e outros crimes hediondos;
- crimes contra a vida;
- doações acima de R$ 40 mil para atos políticos;
- infrações disciplinares cometidas por agentes de segurança.
A proposta também não contempla o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados no inquérito das fake news nem acusados no processo da suposta trama golpista, como deseja parte da oposição.
