O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 903/19, que prorroga por mais dois anos os contratos temporários de 269 médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura. Conforme nota de hoje da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a MP foi convertida na lei 13.996, de 5 de maio de 2020, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
O Senado havia autorizado, no dia 15 de abril, a prorrogação dos contratos. Segundo informação do Ministério da Agricultura na ocasião, os médicos veterinários atuam nas linhas de inspeção ante e post mortem (antes e após o abate de animais) dos frigoríficos. “Os auditores foram contratados via concurso público em 2017, para atuarem pelo prazo de dois anos, com jornada de 40 horas semanais. Com a prorrogação, os contratos terão validade por quatro anos. A maior parte dos fiscais deverá ficar contratada até fevereiro de 2022, dependendo do início das atividades.”
Ainda conforme o ministério, o orçamento para a prorrogação dos contratos temporários, nos próximos dois anos, é estimado em R$ 73,5 milhões, recursos já previstos pelo ministério.
(Fonte: Broadcast).