A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu ampliar seu escopo de investigações. Além das fraudes em descontos associativos, os parlamentares agora irão apurar denúncias de empréstimos consignados feitos sem a autorização de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
De acordo com a representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas, esse tipo de operação movimentou aproximadamente R$ 70 bilhões, levantando a suspeita de que uma parte significativa desses contratos tenha sido firmada de forma fraudulenta.
As irregularidades não se restringem a casos isolados. A defensora pública Patrícia Bettin revelou que já recebeu denúncias de beneficiários que chegaram a ter mais de dez contratos de consignado não autorizados em seus nomes. Segundo ela, muitos aposentados só descobrem os débitos quando o valor do benefício começa a ser comprometido por descontos sucessivos, sem que tenham solicitado crédito junto a bancos ou financeiras.
O problema expõe fragilidades no sistema de concessão de crédito consignado, que deveria garantir segurança e rastreabilidade nas operações. Especialistas apontam que, em muitos casos, as fraudes são facilitadas por falhas de verificação de identidade, vazamento de dados pessoais e até conluio entre intermediários e instituições financeiras.
Com a nova frente de investigação, a CPMI pretende convocar representantes de bancos, cooperativas de crédito e órgãos fiscalizadores, como Banco Central, CGU e Ministério da Previdência, para esclarecer a extensão das fraudes e as falhas nos mecanismos de controle.
Parlamentares também discutem a possibilidade de recomendar mudanças na legislação, com medidas como o reforço na validação digital de contratos, a obrigatoriedade de gravação em vídeo ou áudio das autorizações e a ampliação das penalidades para instituições financeiras que liberarem crédito sem a devida checagem.
O relator da CPMI avalia que o endividamento forçado de aposentados e pensionistas é um dos problemas mais graves já identificados até agora. “Estamos diante de uma situação que coloca em risco a dignidade de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sobreviver. É urgente responsabilizar os envolvidos e criar mecanismos que impeçam novas fraudes”, afirmou.
As investigações devem se intensificar nas próximas semanas, com expectativa de revelações sobre a participação de grandes bancos e correspondentes bancários no esquema.
Fonte: Agência Senado
