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Bolsonaro sobre fundão: vetar e passar por impeachment ou sancionar?

2 minutos de leitura

Bolsonaro disse que irá sancionar o “fundão eleitoral” de R$ 2 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro, admitiu nesta quinta-feira, 2, na
primeira transmissão semanal pelo Facebook de 2020, que irá sancionar o
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para seguir a
Constituição Federal e evitar um processo de impeachment por crime e
responsabilidade.

O chamado “fundão eleitoral”, de R$ 2 bilhões, foi incluído no
Orçamento de 2020, aprovado no Congresso e será destinado ao
financiamento de partidos e políticos nas eleições municipais deste ano.

Segundo Bolsonaro, a lei do FEFC foi criada em 2017 e que no ano
passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal
para que alocasse R$ 2 bilhões no Orçamento deste ano para as campanhas.
O presidente lembrou que durante a tramitação no Congresso tentaram
elevar o valor para

R$ 3,8 bilhões, o que foi revisto na aprovação final do Orçamento.

Como fez pela manhã em conversa com jornalistas e durante a tarde
pelas redes sociais, Bolsonaro citou incisos do artigo 85 da
Constituição, que versa sobre crimes de responsabilidade, para
justificar a posição pela sanção ao “fundão eleitoral”. “São crimes de
responsabilidade atos que atentem contra (…) exercício de direitos
políticos e lei orçamentária. Eu vou vetar isso? Com toda certeza alguém
vai entrar com pedido de impeachment”, disse. “A posição é seguir a lei
mesmo que a lei não nos agrade.”, completou.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

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