Durante
a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2020, na
tarde desta terça-feira (18), no Plenário das Deliberações, o presidente da
Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), explicou que a Casa economizou R$
50 milhões ao longo de 2019. Ele informou que, desse valor, R$ 30 milhões serão
devolvidos ao Estado, para investimentos em políticas públicas, na área social.
Laerte
Gomes detalhou que, dentre as instituições que serão atendidas estão o Hospital
de Amor, em Porto Velho; o Hospital Santa Marcelina, também na Capital; o
Hospital São Daniel Comboni, em Cacoal e algumas entidades que fazem trabalhos
com dependentes químicos, principalmente as ligadas a igrejas.
“Existem
organizações que, além do trabalho de cura, atuam na parte espiritual. Algumas
pessoas que agem em casos onde a própria família do dependente químico já
deixou de atuar. Essas pessoas precisam de apoio”, disse Laerte Gomes.
O
presidente da Assembleia afirmou que a devolução desse montante de recursos é
algo inédito em Rondônia. Ele lembrou que, em uma ocasião, a Casa de Leis
devolveu ao Estado R$ 20 milhões economizados em quatro anos. “Agora estamos
devolvendo R$ 30 milhões economizados em um ano. Agradeço a todos os colegas
deputados, pois é com o apoio de todos que estamos conseguindo atingir nossos
objetivos”, acrescentou.
Marco histórico
Após
a abertura dos trabalhos, Laerte Gomes discursou na tribuna. Ele lembrou que
nesta terça-feira se inicia o primeiro período da segunda sessão legislativa da
décima legislatura, destacando que este ano será um marco diferencial na
história política e administrativa de Rondônia.
Laerte
especificou que o Poder Legislativo terá uma missão especial em 2020, ano
envolto em um cenário de mudanças e, principalmente, o enfrentamento do desafio
das reformas, extremamente necessárias para garantir a governança. “Trata-se da
necessidade da adoção de medidas urgentes para garantir o funcionamento da
máquina pública e o atendimento dos anseios da população”, destacou.
Ele
disse, ainda, que a Assembleia Legislativa cortou na própria carne, e que este
foi o esforço de todos os parlamentares da atual legislatura. O deputado citou
que, diante da situação financeira e econômica do Estado, o Poder Legislativo
fez o dever de casa, promovendo a economia de recursos, que agora serão
extremamente importantes na construção do futuro Pronto Socorro João Paulo II.
“Promovemos
cortes de diárias, economia de consumo de combustível, controle rigoroso na
concessão de passagens, diminuição de cargos e a total transparência das ações
da Assembleia Legislativa. Não temos nada a esconder, mesmo que em alguns
momentos esta transparência nos garanta alguns transtornos, por eventuais
deturpações”, esclareceu Laerte Gomes.
Ele
afirmou ainda que um dos desafios que devem ser enfrentados é a Reforma
Tributária, porque Rondônia, a exemplo de outros Estados, vive momentos
angustiantes, pois a matéria trará reflexos nas finanças, nos cofres públicos.
“Vamos nos debruçar no tocante à inadiável reforma, e muitas críticas
certamente cairão sobre este Parlamento. Não será a reforma dos sonhos de
todos, mas a possível, diante da extrema preocupação reinante, visando a
solidez do Iperon e a regularidade do pagamento das aposentadorias”, avisou.
De
acordo com Laerte Gomes, as informações encaminhadas à Assembleia Legislativa
mostram que não adianta retardar a reforma, sob pena de comprometer as ações
públicas e até mesmo a normalidade do pagamento da folha dos servidores ativos.
“Há um déficit de R$ 600 milhões no Iperon, e precisaremos aportar recursos,
para o que o instituto não entre em colapso e que os inativos não fiquem sem
salário”, explicou.
O
presidente da Assembleia também tratou da Reforma Administrativa. Ele adiantou
que na Casa de Lei está sendo promovida a mais ampla reforma interna, reduzindo
de forma pontual gastos financeiros. “Hoje tivemos reunião com os deputados, a
reforma foi apresentada e foram feitas alterações. Como toda reforma, vamos
cortar na própria carne. Vamos reduzir o custo”, garantiu.
Marcos Rocha
O
governador Marcos Rocha expressou seu agradecimento aos deputados pela
aprovação das mensagens encaminhadas em 2019, “em uma demonstração de total
entendimento e comprometimento de cada um dos parlamentares”. Ele assegurou que
o bom entendimento entre os Poderes foi fundamental para atender as demandas da
sociedade e manter a solidez democrática, a justiça e o Desenvolvimento do
Estado.
Marcos
Rocha lembrou que Rondônia fechou o exercício como um dos poucos Estados
brasileiros que mantém o controle do orçamento das contas estaduais, com a
folha salarial em dia, até mesmo antecipando, quando havia viabilidade, promovendo
junto aos servidores a motivação e a segurança para trabalhar.
De
acordo com o governador, o preceito legal definido para o teto dos gastos foi
cumprido fielmente, de forma a equilibrar os investimentos, atendendo o que é
exigido para a Educação e para a Saúde. “Afirmou que não foi fácil. Atribuo
nosso êxito ao apoio de todos os Poderes”, acrescentou.
Para
este ano, ele citou que o tema “Educação Financeira” será inserida nos
componentes curriculares da rede estadual de ensino público em Rondônia.
Segundo o governador, “isso será possível devido à promulgação da Lei nº 4.673,
de 6 de dezembro de 2019, que teve grande amparo por parte da Assembleia
Legislativa”.
OAB
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, Elton Assis,
disse que o Poder Legislativo é o que mais representa o povo, devido às
diferenças de ideias. Ele agradeceu o convite à OAB, para que a instituição
possa participar dos debates envolvendo a elaboração de leis. “De corpo e alma,
firmamos sólida parceria com esse Poder”, destacou.
MP
O
secretário geral do Ministério Público (MPE), representando o órgão, Marcos
Valério Tessila de Melo, agradeceu o convite para que o MP participasse da
solenidade tão importante para o Estado. Afirmou que todas a proposições
encaminhadas à Assembleia Legislativa em 2019, foram aprovadas, e que essas
matérias sempre são muito bem analisadas e, criteriosamente, passam pelas
esferas internas. Mecanismos de controle que são salutares, para evitar
desgaste em cima da proposta a ser analisada.
Disse
que o trabalho do MP se torna menos penoso e mais gratificante em Rondônia, em
decorrência de um trabalho em acordo com os demais poderes, o que facilita a
harmonia entre todos.
(Decom-ALE-RO)
