A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no período de 30 de
março a 3 de abril deste ano, inspeção para verificação do funcionamento
dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das
serventias extrajudiciais de Rondônia. A portaria é assinada pelo
ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, datada de 7
de fevereiro de 2020, e é uma rotina do órgão.
A determinação de inspeção nos tribunais de Justiça estaduais pela
Corregedoria Nacional de Justiça é uma praxe que independe de evidências
de irregularidades e está entre as atribuições do órgão, que considera
disposições em artigos do Regimento Interno do CNJ e do Regulamento
Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, além do dever de “zelar pelo
aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas
unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados”,
conforme a Constituição Federal.
Os trabalhos forenses e/ou prazos processuais transcorrem normalmente durante a inspeção, que contará com uma equipe para a qual será reservada uma sala na sede do TJRO, com capacidade de acomodação para, pelo menos, dez pessoas, cerca de dez computadores conectados à internet e impressora, além de uma sala para atendimento ao público.
(Assessoria de Comunicação Institucional)
