O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 15 pessoas envolvidas em um meticuloso esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro arraigado a fraudes licitatórias entre 2010 e 2016. As fraudes usaram recursos federais de três programas nacionais de melhoria da educação e ocorreram com o pretexto de promover o atendimento adequado às necessidades de transporte escolar dos alunos das áreas urbana e rural.
O
esquema envolveu servidores públicos, empresários e laranjas e causou prejuízo
de 12,9 milhões de reais, em valores atualizados até abril de 2019. A Operação
Escravo de Jó e as investigações feitas evidenciaram que houve enriquecimento
ilícito por fraude nas licitações, prorrogação indevida de contratos, elevação
arbitrária de preços, corrupção ativa e corrupção passiva, lavagem de dinheiro
e formação de organização criminosa.
Segundo
o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, sob o propósito de oferecer
transporte gratuito às crianças da zona rural e urbana de Vilhena, os agentes
públicos fizeram direcionamento da licitação e macularam os objetivos
pretendidos no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnae), do
Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e
Adultos (Peja), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As
empresas ganhadoras da licitação foram Biasi Turismo e Bueno Tur (Geneci Salete
Pires Bueno ME). Nenhuma delas estava preparada com ônibus suficientes e
ocorreram subcontratações. Os contratos também foram prorrogados sem
autorização legal.
A
Justiça Federal deferiu a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos
nas fraudes e, a partir de então, o MPF verificou transferências entre as
empresas beneficiadas e agentes públicos, como se fossem “mesadas”. Para o MPF,
formou-se um “verdadeiro propinoduto”.
Foram
denunciados o ex-prefeito José Luiz Rover, que confessou à polícia o
recebimento de propina; os empresários Ademar Bueno Marques e Geneci Salete
Pires Bueno e suas filhas Hervet Pires Bueno, Helem Pires Bueno e Heloisa Bueno
Matiello; o empresário Airton Franco de Melo, sua esposa Ivanir Pietro de Melo
e seu filho Wellington Pietro de Melo; Bibiana Machado; o ex-pregoeiro da
prefeitura Emerson Santos Cioffi e sua ex-esposa Jaqueline Rodrigues da Costa;
o ex-secretário de integração Gustavo Valmórbida; o procurador municipal Mário
Gardini; e o ex-secretário de educação José Carlos Arrigo.
O MPF pede que a Justiça Federal condene os denunciados às penas
de reclusão, ao ressarcimento dos prejuízos, com valor mínimo de indenização de
12,9 milhões de reais, e pagamento de indenização por dano moral coletivo no
valor de 500 mil reais de cada um dos denunciados. Também houve pedido para que
a Justiça mantenha o bloqueio dos bens e valores até a condenação dos réus.
