(Brasília – DF, 17/09/2019) Briefing do Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.
Foto: José Dias/PR
O governo
federal anunciou as novas medidas previstas para conter a transmissão do novo
coronavírus (COVID-19) no país. Entre elas, estão o aumento de recursos para o
Ministério da Saúde e a preparação de uma portaria para internação compulsória
de casos confirmados da doença. O texto já foi assinado pelo ministro Sergio
Moro (Justiça e Segurança Pública) e deve ser publicado até o fim do desta
terça (17), conforme apurou a CNN Brasil.
A medida
prevê dois crimes para quem se recuse a passar pelos exames. O primeiro é
infração de medida sanitária com multa e pena de 1 mês a 1 ano de prisão. O
segundo é o crime de desobediência, que pode chegar a seis meses de reclusão.
Além
disso, as autoridades policiais poderão ser acionadas por agentes de saúde caso
a pessoa com suspeita de COVID-19 se recuse a ser submetida aos testes.
Caso ela
assine um termo de compromisso de cumprir as medidas, poderá ser liberada. Do
contrário, poderá ser configurado crime mais grave e até imposição de prisão —
neste caso, fica estabelecido que a pessoa ficará em cela separada dos demais
para evitar contágios.
“Se
um paciente se recusa a fazer exames e ser mantido em internação hospitalar
porque está sob suspeita de estar infectado com coronavírus, se torna potencial
disseminador da doença. Agentes de saúde podem determinar uso da força policial
para que essa pessoa obedeça as medidas recomendadas” explica Iuri Pitta, analista político da CNN Brasil.
“É uma medida extrema, mas passa a ser regulamentada por essa
portaria”.
A
portaria faz parte das iniciativas propostas pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública, que também propôs uma campanha de vacinação em massa para a população carcerária.
Mais cedo
nesta terça (17), foi realizada a primeira reunião interministerial para
monitorar o avanço do vírus.
O
Ministério da Saúde receberá mais recursos para melhorar a produtividade dos
exames, para os planos de contingência estaduais e para chamar mais médicos
para fortalecer a rede básica de atendimento.
(Da CNN Brasil, em São Paulo – Foto: José
Dias – Presidência/Divulgação).
