A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e agora segue para sanção do governador Marcos Rocha.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 199/2026, de sua autoria, que institui o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada para a área da Estação Ecológica do Umirizal.
A votação foi acompanhada de perto por moradores da região do Umirizal, que estiveram presentes no plenário da Assembleia Legislativa e também acompanharam os trabalhos pela transmissão da TV Assembleia e pelas plataformas digitais.
Durante a sessão, Alex Redano destacou a importância da matéria para centenas de famílias que convivem há anos com a insegurança jurídica na região. O parlamentar reconheceu a mobilização dos moradores e ressaltou que a aprovação representa um avanço importante na busca por soluções para um problema histórico.
Segundo o deputado, a iniciativa cria instrumentos legais que permitem tratar de forma diferenciada uma realidade consolidada ao longo de décadas, oferecendo mais segurança aos produtores rurais e moradores da área.
A discussão mobilizou diversos parlamentares, que manifestaram apoio à proposta e defenderam a necessidade de conciliar a preservação ambiental com a realidade social e econômica das famílias que vivem e produzem na região.
Durante os debates, os deputados destacaram que a aprovação do projeto não encerra a luta pela regularização da área, mas representa um passo significativo na construção de alternativas que garantam mais tranquilidade e dignidade às famílias afetadas.
A aprovação da matéria foi recebida com entusiasmo pelos moradores presentes na Assembleia Legislativa, resultado de uma mobilização que se estende há vários anos em defesa da regularização do Umirizal. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei Complementar 199/2026 segue agora para análise final e sanção do Governo de Rondônia.
Texto: Mateus Andrade – Jornalista
Foto: Thyago Lorentz – Secom ALE/RO
