Tem coisa que só acontece no Brasil.

A gente inventa uma democracia com três Poderes independentes, cria Constituição, Senado, Câmara, Supremo, Ministério Público, Justiça Eleitoral, dezenas de comissões, regimentos, leis, códigos, pareceres, assessorias e uma montanha de papel.

E depois descobre que tudo pode caber numa gaveta.

Uma gaveta bem administrada, diga-se.

Quem nos oferece a mais recente aula de “democracia em modo silencioso” é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Nesta terça-feira, 1º de setembro, perguntado sobre os 109 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal, Alcolumbre respondeu que isso “não é normal”.

Concordo com ele.

Realmente não é normal.

Mas talvez estejamos fazendo a pergunta errada.

O extraordinário não é existirem 109 pedidos.

O extraordinário é que existam 109 pedidos e o país continue sem uma resposta institucional capaz de explicar, de maneira convincente, o que será feito com eles.

Porque pedido de impeachment não é sentença.

Não é condenação.

Não é prisão.

Não é cassação.

Não é sequer, necessariamente, o início de um processo.

É um pedido.

E pedido se analisa.

Pedido se recebe.

Pedido se rejeita.

Pedido se arquiva.

Pedido se transforma em processo, quando houver fundamento para isso.

Mas alguma coisa precisa acontecer.

Até porque o próprio Senado informa que pedidos de impeachment contra ministros do STF são instrumentos previstos no ordenamento jurídico. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade, e a Lei 1.079/1950 permite que qualquer cidadão faça a denúncia.

Portanto, quando alguém diz:

“Vamos votar o impeachment”,

não está necessariamente dizendo:

“Vamos condenar o ministro”.

Está dizendo:

“Vamos deixar o Senado analisar.”

Parece uma diferença pequena.

Não é.

É gigantesca.

A democracia não pode funcionar por protocolo de gaveta

Imagine se fosse o contrário.

Imagine um cidadão comum recebendo uma acusação grave.

A autoridade responsável dissesse:

“Recebi sua denúncia. Existem dezenas de outras. Não vou analisar nenhuma porque a quantidade não é normal.”

Seria engraçado.

Se não fosse trágico.

Ou imagine alguém sendo acusado de um crime e o juiz simplesmente dissesse:

“Não vou abrir o processo porque achei o assunto politicamente inconveniente.”

Pois é.

Aí todo mundo gritaria.

E com razão.

O Estado de Direito não funciona assim.

E não pode funcionar assim quando o acusado é poderoso.

Muito menos quando ocupa uma das cadeiras mais poderosas da República.

É exatamente por isso que a discussão sobre Alexandre de Moraes precisa sair da torcida organizada.

Não é preciso ser bolsonarista para defender investigação.

Não é preciso ser petista para defender investigação.

Não é preciso ser de direita.

Nem de esquerda.

Nem gostar de Moraes.

Nem detestá-lo.

É preciso apenas acreditar numa coisa bastante simples:

ninguém deveria estar acima de uma investigação quando surgem elementos que justificam investigá-lo.

E agora apareceu o Banco Master

E eis que, justamente hoje, a história ganhou um ingrediente que Brasília certamente preferiria que não existisse.

Documentos analisados pela Polícia Federal e tornados públicos indicam que Alexandre de Moraes teria participado da edição de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

O escritório afirma que Moraes foi consultado para verificar eventual impedimento legal e que não havia processos do banco sob sua relatoria.

Muito bem.

É uma explicação.

E deve ser considerada.

Mas uma explicação não é a mesma coisa que uma investigação.

É justamente para isso que existe investigação.

Para descobrir se a explicação é suficiente.

Para verificar documentos.

Para ouvir pessoas.

Para cruzar mensagens.

Para analisar contratos.

Para estabelecer cronologias.

Para separar coincidência de relação causal.

Para separar fato de narrativa.

Para separar crime de ilação.

E, sobretudo, para permitir que, no final, alguém possa dizer:

“Foi investigado. Não encontraram nada.”

Ou:

“Foi investigado. Encontraram problemas.”

As duas respostas são melhores do que:

“Não vamos investigar.”

Porque esta última deixa uma pergunta incômoda no ar.

E pergunta sem resposta costuma crescer.

O problema de quem aplica a lei

Aqui chegamos ao ponto que mais me incomoda.

Alexandre de Moraes construiu sua atuação pública justamente em torno de uma postura rigorosa no combate a ameaças às instituições, à desinformação, aos atos antidemocráticos e a outras condutas que considerou graves.

Foram determinadas prisões.

Bloqueios.

Quebras de sigilo.

Busca de informações.

Ordens contra contas e perfis.

Investigações.

E até procedimentos envolvendo vazamentos de informações para a imprensa.

Em 2022, por exemplo, o próprio STF registrou que Moraes abriu procedimento para investigar o vazamento de informações sigilosas relacionadas a uma investigação e determinou que fossem identificados os policiais federais que tinham conhecimento dos assuntos investigados.

Não estou dizendo que essas decisões foram ilegais.

Nem estou dizendo que as pessoas investigadas eram inocentes.

Não é esse o ponto.

O ponto é outro.

Se investigar é tão importante quando se suspeita dos outros, por que investigar se torna tão inconveniente quando surgem dúvidas sobre quem investiga?

Essa é uma pergunta que merece resposta.

E vale para qualquer autoridade.

Não apenas para Moraes.

A lei precisa atravessar a porta

Existe uma frase que deveria estar pendurada em letras garrafais na entrada de qualquer tribunal:

a lei vale para todos.

Inclusive para quem aplica a lei.

Inclusive para quem interpreta a lei.

Inclusive para quem manda prender.

Inclusive para quem determina investigação.

Inclusive para quem decide o que pode ou não pode ser dito.

Inclusive para quem tem uma toga.

Talvez principalmente para quem tem uma toga.

Porque quanto maior o poder, maior deve ser a obrigação de transparência.

E aqui está uma das maiores ironias do Brasil atual.

Temos autoridades dizendo diariamente que é preciso defender as instituições.

Concordo.

Mas defender instituições não significa proteger pessoas que ocupam instituições.

Instituições fortes são aquelas que conseguem investigar seus próprios integrantes sem entrar em colapso.

Se um ministro do Supremo for inocente, uma investigação séria poderá demonstrar isso.

Se houver apenas ilações, a investigação poderá desmontá-las.

Se houver irregularidades, elas precisam ser descobertas.

Se houver crime, precisa haver responsabilização.

Qual é o problema?

O Senado não precisa condenar ninguém

E aqui volto a Davi Alcolumbre.

Ele não precisa condenar Alexandre de Moraes.

Não é isso que estou pedindo.

Não estou pedindo que o Senado decida que Moraes é culpado.

Estou pedindo algo muito mais simples:

que o Senado faça o seu trabalho.

Que analise.

Que permita o contraditório.

Que dê publicidade aos critérios.

Que explique por que um pedido deve ser arquivado.

Que diga por que outro deve prosseguir.

Que deixe os senadores votarem.

E que o resultado seja respeitado.

Porque votar não significa condenar.

Votar significa decidir.

E democracia, até onde eu sei, ainda é uma coisa que se faz decidindo.

Não escondendo.

Não empurrando.

Não esperando a poeira baixar.

Aliás, essa história de “vamos esperar a poeira baixar” é interessante.

Porque, no Brasil, a poeira costuma baixar justamente sobre aquilo que alguém não quer mais que seja visto.

E quando a gente percebe, virou camada geológica.

109 pedidos não são normais

Alcolumbre tem razão em uma coisa:

109 pedidos de impeachment contra ministros do STF não são normais.

Mas talvez eles não sejam normais justamente porque alguma coisa está profundamente errada na relação entre os Poderes.

Talvez existam pedidos juridicamente consistentes ou não.

Talvez haja de tudo.

E é exatamente por isso que eles precisam ser analisados.

Se 108 forem absurdos, arquivem os 108.

Se um for consistente, levem ao plenário.

Se 109 forem absurdos, arquivem os 109.

Mas expliquem.

Porque o pior cenário para uma democracia não é descobrir que um pedido de impeachment era ruim.

É descobrir que ninguém quis sequer olhar para ele.

E há uma diferença enorme entre não haver fundamento para abrir um processo e não querer abrir a discussão sobre se há fundamento.

A primeira é uma decisão institucional.

A segunda parece uma porta fechada.

A gaveta também é uma escolha

Talvez Alcolumbre tenha encontrado uma solução genial.

Não vota.

Não rejeita.

Não aceita.

Não condena.

Não absolve.

Não decide.

Apenas deixa lá.

É o famoso método brasileiro de administração de conflitos:

se você colocar o problema numa gaveta e esperar bastante tempo, talvez ele vire história.

Só existe um detalhe.

A gaveta também é uma decisão.

Quando uma autoridade com poder para pautar uma questão decide não pautá-la, ela está exercendo poder.

Não existe neutralidade nisso.

E, no caso de um pedido de impeachment de ministro do Supremo, estamos falando de um instrumento de controle previsto no sistema constitucional.

A própria legislação estabelece que cidadãos podem apresentar denúncias contra ministros do STF por crimes de responsabilidade e que cabe ao Senado tratar desses casos.

Então, talvez a pergunta correta para Alcolumbre não seja:

“Senador, o senhor acha normal existirem 109 pedidos?”

Talvez seja:

“Senador, o senhor acha normal que o Senado não dê uma resposta institucional convincente a eles?”

E se fosse com outro?

Essa é uma boa regra para testar a democracia.

Troque os nomes.

Imagine que fosse um ministro indicado pelo governo que você detesta.

Imagine que fosse um ministro indicado pelo governo que você adora.

Imagine que fosse um presidente de esquerda.

Imagine que fosse um presidente de direita.

Imagine que fosse um senador bolsonarista.

Imagine que fosse um senador petista.

Agora aplique a mesma regra.

Se a regra continuar valendo, temos um princípio.

Se a regra muda conforme o personagem, temos torcida.

E eu não quero viver em um país onde a Justiça é rigorosa com os adversários e compreensiva com os amigos.

Isso vale para todos.

Inclusive para Alexandre de Moraes.

Inclusive para Davi Alcolumbre.

Inclusive para Lula.

Inclusive para Bolsonaro.

Inclusive para qualquer um que amanhã ocupe o Palácio do Planalto, o Supremo ou a Presidência do Senado.

Porque o poder passa.

A instituição fica.

Quem fiscaliza o fiscal?

Talvez esta seja a pergunta mais importante de todas.

Quem fiscaliza quem fiscaliza?

Quem investiga quem investiga?

Quem julga quem julga?

Quem controla quem controla?

A democracia não pode responder:

“Ninguém.”

Porque, se a resposta for essa, já não estamos falando de uma instituição forte.

Estamos falando de uma instituição acima dos mecanismos que criou para os outros.

E isso é perigosíssimo.

Não porque Alexandre de Moraes seja culpado.

Não porque seja inocente.

Mas justamente porque ainda não sabemos.

E, diante de revelações tão graves, o caminho correto não é escolher previamente a condenação.

É escolher a investigação.

O ministro tem todo o direito de se defender.

O escritório tem todo o direito de explicar.

O banqueiro tem todo o direito de ser investigado.

A Polícia Federal tem de investigar.

O Ministério Público tem de se manifestar.

O Supremo precisa examinar as questões que lhe couberem.

E o Senado precisa cumprir a parte que a Constituição lhe atribuiu.

É assim que uma democracia madura funciona.

Não com absolvições antecipadas.

Não com condenações antecipadas.

Com investigação.

E talvez essa seja a Coluna Papudiskina

No Brasil de hoje, parece que temos duas velocidades para a lei.

Uma é o modo foguete.

Outra é o modo tartaruga.

Para alguns, a investigação chega antes mesmo do café esfriar.

Para outros, a denúncia pode passar meses, anos, décadas esperando uma cadeira vagar.

Não deveria ser assim.

A lei não pode ser impiedosa para uns e cautelosa para outros.

Não pode ser célere quando o alvo é inimigo e prudente quando o alvo é poderoso.

Não pode existir uma régua para quem está do lado de fora e outra para quem está dentro da instituição.

Porque, se quem aplica a lei pode se esquivar dos mesmos ritos que impõe aos outros, então temos um problema muito maior do que qualquer pedido de impeachment.

Temos um problema de confiança.

E confiança é o oxigênio da democracia.

Por isso, eu não quero que o Senado condene Alexandre de Moraes.

Quero que o Senado vote.

Quero que os senadores assumam a responsabilidade.

Quero saber quem é contra.

Quem é a favor.

Quero ouvir os argumentos.

Quero que os pedidos sejam examinados.

Quero que sejam arquivados quando forem juridicamente frágeis.

Quero que avancem quando houver fundamento.

Quero transparência.

E quero, acima de tudo, que a mesma lei que foi aplicada com rigor a tantos brasileiros possa olhar para cima sem baixar os olhos.

Porque talvez seja essa a verdadeira prova de uma democracia:

não é saber se a lei consegue alcançar os fracos.

Isso é fácil.

A verdadeira prova é descobrir se ela também consegue alcançar os poderosos.

E se não consegue, temos um problema.

Um problema enorme.

Daqueles que não cabem nem na gaveta de Alcolumbre.

Essa é a Coluna Papudiskina desta semana.

E fica a pergunta:

Se votar não é condenar, por que tanto medo da votação?