Nessa segunda feira dia 05 de fevereiro, fiscais da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN fizeram visitas em vários comércios em Cacoal, para verificar a conformidade das maquininhas de Cartão de crédito e débito com o CNPJ da empresa. Vários comerciantes foram pegos de surpresa com essa ação da SEFIN, na qual está ocorrendo em todo o estado de Rondônia para evitar a prática de crime contra a ordem tributária previsto no Art. 1° da Lei n.º 8.137/1990.
Essa ação tenta coibir a prática de usar a máquina de cartão registrada em outro CNPJ ou CPF do sócio para burlar o fisco. Esse hábito é considerado algo ilícito e a empresa e os donos dos equipamentos podem ter que se explicar com as autoridades fiscais, podendo pagar multas em valores superiores ao que foram omitidos, além de responder criminalmente.
Podemos concordar que a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, sendo atualmente a 14° maior no ranking de países da OCDE, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Mas existem formas mais inteligentes e lícitas para diminuir os impostos nas empresas e fazer com que se tornem mais competitivas. Um caso interessante é dos bombons que não são mais classificados como bombons e sim como “waffles sabor chocolate” e os perfumes que agora são “Desodorante”, tudo isso fruto do trabalho de um bom planejamento tributário que gerou uma redução de até 35% em impostos.
A saída do empresário não pode ser se rebaixar ou ser semelhante às pessoas que vão para o caminho turvo da ilegalidade, mas sim de repensar o seu negócio, planejar e sempre contar com um bom contador ou advogado que saiba balancear os benefícios tributários e o potencial da empresa. Lembrando sempre que a finalidade da empresa é gerar lucro e beneficiar a sociedade com o que ela tem a oferecer.
Maycon Klippel
Contador
Especialista em contabilidade, finanças e custos.
CRC RO – 010220/O-1
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